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Porto Velho,  sáb,   28/novembro/2020     
artigos

Prefeito consegue por um ponto final ao maldito “SIM”

08/03/2020 13:41:03
Gessi Taborda
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FILOSOFANDO - “Como são parecidos os radicais da esquerda e da direita. Dirá alguém que as intenções são dessemelhantes. Não. Mil vezes não. Um canalha é exatamente igual a outro canalha.” NELSON RODRIGUES, jornalista, romancista e teatrólogo e cronista brasileiro, nascido em agosto de 1912 e falecido no Rio em dezembro de 1980. 



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EDITORIALZIM
O presente ano tem uma enorme importância na formatação da política não só para agora mas, também para o ano de 2022. Isso pelo fato de que os resultados eleitorais desse ano vão influenciar a disputa futura, quando o povo brasileiro vai escolher os novos deputados (estaduais e federais), governadores, senadores e presidente da República.
E, assim, 2020 não é um ano crucial só para os prefeitos que estão terminando seus mandatos.
No estado de Rondônia vários prefeitos poderão disputar a reeleição.
O que se pode pretender no último ano de um mandato? É provável que o prefeito que busca seguir na vida pública tente dar mostras de boa gestão em 2020, para fechar o ciclo de quatro anos com capital político positivo. Essa reta final, porém, precisa obedecer a uma série de regras especiais, que fixam balizas para a execução orçamentária por parte das prefeituras.
Nem todos os prefeitos costumam levar a sério as limitações impostas pela lei. Mas esse não é o caso, pelo que se fala na prefeitura de Porto Velho, de Hildon Chaves, que conseguiu no curto espaço do primeiro mandato recuperar as finanças públicas e restabelecer o total respeito à Lei de Reponsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O prefeito da capital rondoniense levando sempre a prudência como sua bússola e assim vai agir nesse último ano.
Nesse ano todos os gestores municipais devem estar sempre conscientes de que as normas são rígidas, mas não exigem nada além de moralidade e razoabilidade, predicados sempre esperados dos eleitos para gerir uma prefeitura, cujas ações têm de ser pautadas pelo bom senso e pelos princípios gerais da administração pública.
Pela lei de responsabilidade fiscal, só para citar um exemplo, nos últimos 8 meses da gestão, os atuais prefeitos estão proibidos de se comprometer com novas despesas que não possam ser quitadas dentro do mandato, conforme prevê o art. 42.
Também será nulo qualquer ato que resulte em aumento de despesa com pessoal, a exemplo de gratificações, nos últimos 180 dias, segundo o art. 21, parágrafo único. Já o art. 38, IV, “b”, veda operações de crédito para antecipação de receita, a fim de evitar gambiarras insustentáveis nas finanças.
Os impedimentos legais para travar a gestão em ano eleitoral não param por aí. Também a Legislação Eleitoral veda vários procedimentos aos prefeitos no seu último ano de mandato.
Ao longo do segundo semestre, os prefeitos são proibidos de conceder qualquer aumento real na remuneração dos servidores. A publicidade oficial é vedada por completo nos três meses prévios à eleição e, no primeiro semestre, o gasto de propaganda fica limitado à média verificada ao longo de 2017, 2018 e 2019, considerando-se o mesmo período do ano.
Apesar da obviedade, vale lembrar que a legislação também proíbe o prefeito de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis e imóveis da administração pública, usar indevidamente materiais ou serviços custeados pelo município e ceder servidor público ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente.
Como fica evidente, o principal objetivo das regras estabelecidas para o último ano de mandato é evitar que os atuais ocupantes do poder abusem do cargo durante a campanha eleitoral ou criem dívidas para o próximo gestor.
É preciso que o agente político compreenda que sua própria permanência no âmbito público depende do estrito cumprimento da legislação, seja para convencer a sociedade de que fez por merecer sua confiança, seja para ter as contas aprovadas e manter pré-requisitos formais de elegibilidade.

JORNALISMO DIGITAL
Recentemente ocorreu uma operação da polícia, determinada pelo MP rondoniense no combate à corrupção envolvendo instituições públicas e agências de publicidade escolhidas para produzir e distribuir publicidade oficial aos veículos da mídia do estado.
A operação, segundo uma fonte, deve aprofundar numa nova investida da polícia e dos órgãos de controle externo nesse mês. Certamente, mesmo com o definhamento da mídia impressa no estado, as mutretas e as tramoias do passado não terminaram. A proliferada mídia digital rondoniense vai cada vez mais substituindo os jornalões do passado e acaba sendo destinatária da grande parte das verbas de publicidade que antes enriqueciam os jornalões de corruptos como foi Mário Calixto, só para exemplificar, então dono do extinto Estadão do Norte.

CHAPA BRANCA
No jornalismo digital de hoje há uma minoria investindo em veículos independentes. São profissionais corajosos que produz conteúdo de qualidade. Entre esses merecem aplausos os sites folharondoniense.com.br e quenotícias.com.br. O primeiro editado pelo Gomes e o segundo pelo Aor, de Ariquemes. Ambos publicam essa coluna sem qualquer restrição.
Lamentavelmente a maioria dos sites existentes por aqui devem ser classificados como jornalismo chapa branca. É o tipo de mídia que não tem coragem de publicar uma coluna como essa, para não se indispor com chefes de instituições capazes e, assim, perder a fatia da publicidade paga com o dinheiro público distribuído pelas agências que estão sendo investigadas agora.

FALÊNCIA
Assim como aconteceu com o jornal “O Estadão do Norte” do escroque Mário Calixto, também essa mídia marrom, amestrada, e sem transparência, também sucumbirá. A população vai se qualificando e se tornando exigente consumidora de conteúdo noticioso de qualidade.
É exatamente por esse motivo que até na mídia televisiva rondoniense a audiência não passa de traço. Perdem para a audiência dos veículos digitais de informação na internet. Pesquisas mostram que mês a mês os leitores de tais conteúdos só aumentam.

RESPEITO
A coluna Em Linhas Gerais é a mais antiga de Rondônia. Já foi publicada no mais importantes jornais impressos rondonienses por décadas. Hoje é publicada em vários grupos da rede social Facebook onde mantém a página de Imprensa Popular, jornal fechado há décadas por não ter se submetido aos interesses de certos poderosos do dia.
Parou de receber anúncios oficiais e foi colocado no índex das agências que finalmente começam a ser investigadas no grande escândalo da publicidade das instituições de governo.
A coluna não nasceu para brincar de jornalismo independente. Até hoje não tem o compromisso de “aliviar” para agradar a esse ou aquele titular de Poder com a esperança de ter uma parte do bolo do dinheiro público desperdiçado em publicidade totalmente dispensável como faz a imprensa domesticada.
O verdadeiro jornalismo requer coragem e acima de tudo paixão por informar e formar opinião pública, com ousadia de contar as histórias nem sempre edificantes das instituições sustentadas pelos contribuintes. E por isso certos sites não tem coragem de publicar essa coluna e desagradar seus financiadores.

TEM DE REVELAR
Certamente pesquisas eleitorais já estão rodando por ai sem registros no TRE. E enquanto as pesquisas oficiais não dão as caras, pretensos candidatos apelam para uma manobra que se não tem validade científica serve para enganar trouxas e criar uma a falsa ideia de liderança dos tais pretendentes à corrida eleitoral. Estamos falando, é claro, das enquetes. É bom lembrar que na nova lei eleitoral em vigor o contratante de pesquisas tem que dizer quanto pagou e de onde saiu o dinheiro.

FIM DO “SIM”
A figura do político é sempre evocada no imaginário popular como protagonista de estrepolias que em grande parte desaguam na corrupção. Porto Velho conhece de perto exemplos das ações desastradas desses políticos. O sistema de transporte coletivo da cidade após décadas de operação maliciosa acabou sendo extinto numa manobra caótica para dar origem ao “SIM”, um sistema inventado com o carimbo de “emergencial” pela gestão anterior responsável pelo verdadeiro pandemônio do setor de transporte de passageiros.
Um olhar bem acurado sobre o cenário catastrófico no setor de transporte herdado da gestão passada pelo atual prefeito Hildon Chaves deixa claro que esse foi um do itens mais malditos que teve de enfrentar. O monstrengo chamado “SIM” foi o grande calcanhar de Aquiles da gestão atual.
Bem, acabou. O novo prefeito conseguiu finalmente ver essa verdadeira “caveira de burro” ser desenterrada com o fim do processo de licitação definindo qual a próxima empresa que vai, de forma definitiva e não emergencial, prestar o serviço de transporte urbano na cidade.
Trata-se de empresa competente e de porte que já atua no setor realizando o transporte na grande cidade de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo.
A solução do drama dos coletivos de uma forma definitiva e legal não agradou a alguns “inimigos” do prefeito. E foram eles os primeiros a gritar contra “a falta de concorrência” na participação da licitação realizada pela prefeitura. Esquecem-se (ou não sabem) que nas mais recentes licitações de mesmo teor, a exemplo da realizada pela prefeitura de São Paulo, também houve a participação de apenas um grupo interessado. Na verdade a reação desses “inimigos” apenas busca a vingança contra um prefeito que ganhou derrotando grandes grupos e que, se sair candidato à reeleição, vai ganhar de novo e ponto.

MANIFESTAÇÃO
É direito do povo brasileiro se manifestar contra os membros do Congresso. A manifestação está convocada para o dia 15. O próprio presidente Bolsonaro está estimulando a participação popular, argumentando que "é um movimento espontâneo e o político que tem medo de movimento de rua não serve para ser político", afirmou. Ele disse também que "quem diz que é um movimento impopular contra a democracia está mentindo e tem medo de encarar o povo brasileiro".

VÃO RECEBER
Diante da situação que os motoristas e trabalhadores do transporte coletivo urbano vêm passando nos últimos meses, com a falta do pagamento do salário de dezembro, décimo terceiro salário e salário de janeiro, o prefeito Hildon Chaves se reuniu com os trabalhadores, para afirmar que através de um acordo judicial, os recursos que seriam destinados à empresa de transporte urbano, agora serão repassados diretamente aos trabalhadores, assim dando fim a situação de descaso a que foram relegados. “O depósito será realizado na conta de cada trabalhador”.




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