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Porto Velho,  sáb,   16/novembro/2019     
artigos

Prática abusiva da Energisa já foi derrotada na Justiça em 2012

22/09/2019 05:54
Gessi Taborda
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FILOSOFANDO - “Protegei-me da sabedoria que não chora, da filosofia que não ri, e da grandeza que não se curva diante das crianças”. Khalil Gibran, filósofo e escritor libanês. 



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EDITORIALZIM

Porto Velho viveu praticamente duas décadas com administrações responsáveis pelo descompasso do desenvolvimento e por perenização das desigualdades. O atual prefeito nem sabia o tamanho da herança lúgubre que recebeu. Muito dos compromissos assumidos em campanha se tornaram inatingíveis pela enorme erosão dos fatores da economia municipal e também pela própria decadência da política do município e do estado.

Alvissareiramente o prefeito Hildon Chaves inaugurou uma administração responsável, atenta à missão cidadã que recebeu por força do voto popular. O primeiro desafio vencido foi a recuperação das finanças municipais. O município, em virtude de precatórios astronômicos, estava no limiar da bancarrota.

E agora, mais do que nunca, a gestão de Hildon Chaves está comprometida para trabalhar pela superação das desigualdades. Isso nada tem a ver com o comportamento infrutífero de se agarrar a uma utopia inatingível. O prefeito trabalha para superar desafios antigos em dotar a cidade de asfaltamento de qualidade, buscando a superação em segmentos como o transporte, a iluminação pública, etc, etc.

O governo de Hildon está trilhando caminhos fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Porto Velho, não só na questão da mobilidade mas também na recuperação de espaços públicos de convivência, como é o caso da praça da estrada de ferro Madeira Mamoré.

AUMENTO ABUSIVO

A privatização da Ceron, empresa que estava sob o controle da Eletrobrás, trouxe para Rondônia a Energisa. E com ela o procedimento ilegal da troca dos medidores de energia de milhares de imóveis para em seguida arbitrar valores exorbitantes nos boletos de cobrança, de forma unilateral.

Com esse procedimento a Energisa provocou uma gritaria geral dos consumidores rondonienses e acabou entrando no rol das empresas prestadoras de serviço público mais odiadas do estado. Há casos de reajustes da tarifa em mais 200% acima da média cobradas de consumidores.

EM 2012

Essa não é a primeira vez que consumidores rondonienses vivem esse flagelo na sua relação com a empresa que distribui energia elétrica no estado. A Energisa, que venceu o certame de privatização e hoje é quem monopoliza a distribuição em Rondônia, repete um procedimento verificado em 2012 quando a Eletrobrás era a controladora do sistema de distribuição.

Naquele ano milhares de consumidores tiveram de apelar à Justiça contra os abusos da empresa no aumento do valor dos boletos após trocar milhares de medidores de consumo. E valeu o apelo ao judiciário. A Justiça considerou os procedimentos praticados pela Ceron/Eletrobrás ilegais. E sãos os mesmos procedimentos de 2012 os repetidos agora pela Energisa.

MEDIDORES IRREGULARES

Uma das justificativas usada pela concessionária de energia em 2012 para adotar o procedimento da troca de medidores e o consequente reajuste dos boletos (contas) era de que havia pelo menos “28 mil casos de irregularidades (gatos) nos medidores”.

Certamente a Energisa deve conviver ainda com um grande número de medidores irregulares (gatos) como ocorria no passado. Mesmo que isso seja uma realidade, a Energisa não pode arbitrar o valor da conta de forma unilateral.

Em 2012, quando a Defensoria Pública agiu em favor dos consumidores houve uma decisão judicial: “O procedimento adequado é que a Eletrobrás (isso em 2012) intime o consumidor a fazer uma perícia registrada pelo medidor substituído, para então fixar o valor da dívida”.

DÍVIDA PRETÉRITA

Certamente a Energisa sabe das consequências dessa prática nefanda. Quando, em 2012, se verificou que a troca de medidor de energia aumentava descabidamente o valor do boleto (da conta de energia), e a distribuidora obrigava o consumidor a pagar os valores majorados sob pena de interrupção no fornecimento; a Justiça entendeu que “cometia uma irregularidade porque não pode fazer o consumidor assumir uma dívida pretérita sob pressão”.

3 ANOS

Segundo se informa nos meios de defesa do cidadão, a empresa só pode cobrar do consumidor dívidas retroativas há 3 anos “e não é isso que está acontecendo”, disse uma fonte.

Hoje consumidores de energia temem o que pode acontecer se órgãos como a Defensoria Pública não repetir ações como as apresentadas na Justiça em 2012. As pessoas, disse uma leitora da coluna, estão com medo do que pode acontecer diante dos métodos utilizados pela Energisa. Esse é o temor dos consumidores que não podem arcar com o preço cobrado nas contas de luz que estão chegando.

LOTERIA

Depois da divulgação de petistas como os premiados na última mega-sena acumulada, agora só tá faltando a primeira presidiária Dona Janja "acertar" uma mega acumulada. O PT roubou em todas as áreas de atuação, governamentais, possíveis. Se se for pesquisar a fundo, é bem possível que se encontrem digitais PeTralhas até mesmo em possíveis roubos nas loterias da caixa.

ESPECULAÇÕES

É natural existir muitas especulações sobre nomes de prováveis candidatos a prefeito em ano anterior à disputa. Sempre foi assim. Entre os nomes ventilados até agora ninguém se arriscou a falar em projetos para a capital rondoniense. Aliás, sobre isso somente o prefeito fala mas ainda não deu garantias de que disputará a reeleição.

CREDIBILIDADE

O passado de qualquer candidato ao cargo maior da cidade precisa ser um passado ilibado e com conquistas até na vida pessoal para ter a credibilidade junto à população.

CINTO

De acordo com uma fonte do segmento de trânsito, pelo menos 19 por cento dos passageiros no banco traseiro dos veículos não usam o cinto de segurança. Índice muito superior aos passageiros do banco dianteiro e aos próprios motoristas. Passageiro que anda no banco de trás sem o cinto de segurança poderá, em caso de colisão, ser jogado para frente e atravessar o para-brisa. Antes disso, porém, esse passageiro terá atropelado o da frente.

Sendo assim, o passageiro do banco traseiro sem cinto de segurança, não apenas corre como também oferece risco de vida aos que estão no veículo. Por isso, usar o cinto é um dever para a proteção não apenas de sua vida como também a dos demais.




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