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Adiamento da votação do Projeto que cria as OSs foi bom para o servidor, diz presidente do Sindsaúde

8/12/2011 03:28:12
Por Assessoria
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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) Caio Marin, comemorou nesta terça-feira o adiamento da votação da Lei das Organizações Sociais, que terceiriza a Saúde de Rondônia. A proposta não foi a votação porque estava sem Parecer da Comissão de Saúde, presidida pela deputada Ana da 8, que é relatora do projeto e pediu vistas.

Segundo Caio Marin, o adiamento foi positivo porque dará tempo para a inclusão das propostas feitas pelo sindicato no projeto. “Do jeito como foi elaborado, o Projeto iria prejudicar os servidores da saúde tanto financeiramente quanto causaria instabilidade a seus empregos”, ressaltou. O sindicato já discute a proposta de greve, caso a Lei seja aprovada sem as alterações.

De acordo com o dirigente, uma das principais mudanças, a supressão do artigo que coloca os servidores à disposição da Sesau e com vencimento proporcional ao tempo serviço. Pelo texto original, o servidor seria praticamente encostado e com direito a apenas 40% dos vencimentos.

Outros pontos discutidos e que sofreram mudanças no texto original foram: fixação de um tempo de vigência para o Projeto (que seria por tempo indeterminado e agora será de 5 anos); obrigatoriedade das OSs de contratar servidores estatutários lotados nas referidas unidades; e condicionar a implantação das OSs á revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.

O Sindsaúde compareceu em peso à votação e promoveu um apitaço durante a sessão plenária de segunda-feira. O sindicato deixa claro aos servidores que é contra a Lei das OSs, mas como sabe que o projeto é de interesse do Executivo que tudo fará para aprová-lo, entrou na discussão apenas para resguardar o direito dos filiados e servidores.


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