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Comissão da Assembleia ouve empresas de ônibus sobre dívidas fiscais

6/10/2011 08:39:59
Por Assessoria
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Para verificar se existem débitos fiscais e outras dívidas junto ao governo do Estado, os deputados estaduais que integram a Comissão de Transporte, Obras e Serviços Públicos (Csop) da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniram na tarde desta quarta-feira (5), no plenarinho, com representantes das empresas Viação Rondônia e Real Norte.

O objetivo da Comissão foi identificar se existem débitos fiscais pendentes, envolvendo as duas empresas, já que a Real Norte adquiriu e assumiu as dívidas da Viação Rondônia.

“Nosso trabalho se restringe a essa questão dos débitos fiscais. Nada além disso. Outras situações na transação entre as empresas são resolvidas na Justiça. Nossa preocupação é que o Estado não seja penalizado com o não pagamento dos encargos”, explicou o presidente da Comissão, deputado Valdivino Tucura (PRP).

Os deputados Eurípedes Lebrão (PTN), Lorival Amorim (PMN), Euclides Maciel (PSDB), Ribamar Araújo (PT) e Luizinho Goebel (PV), membros da Comissão, também estavam presentes.

Dulceni Silva , viúva do ex-dono da Viação Rondônia, Ormindo Silva, relatou a sua preocupação com a continuidade de cobranças de dívidas, no nome de seu falecido marido. “Minha conta foi bloqueada, o nome dele continua como sócio, na Junta Comercial, mesmo tendo falecido há 16 anos”, disse.

O advogado Raimundo Alencar Magalhães, da empresa Real Norte, disse que a empresa assumiu os débitos da Viação Rondônia e que ingressou com o parcelamento, via Refis. “Ainda há problemas na questão de cotas, com a contestação de um sócio, o que acaba impedindo que o nome de seu Ormindo seja retirado da sociedade”, explicou.

Os deputados fizeram questão de reforçar que a intenção é esclarecer se foram pagos os débitos, para isso é preciso as empresas apresentarem comprovação, ou se ainda existem e o valor das pendências.

O próximo passo será solicitar informações da Secretaria Estadual de Fazenda, para se esclarecer a situação das empresas.




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