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Porto Velho,  ter,   22/outubro/2019     
reportagem

MORALIZAÇÃO ADIADA: Assembleia usa esquema dos comissionados, colocando donos de site na folha de pagamento

15/05/2011 12:23
 
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O novo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, não deve estar satisfeito com o setor de comunicação da Casa de Leis. Por isso preferiu cooptar donos de sites, reduzindo riscos de críticas. 



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O famigerado “cargo comissionado”, preenchido quase sempre por quem não prestou concurso, é uma praga da administração pública brasileira. Em todo país, são intermináveis os maus exemplos de como o dinheiro arrecadado com o sacrifício do povo acaba indo parar no ralo. E um dos sumidouros mais comuns é, sem dúvida, o tal “cargo de provimento em comissão”.

A Constituição brasileira, em seu art. 37, reza que, para ingressar nas carreiras do Estado, a regra é o concurso público. Todavia, a Lei maior abriu uma brecha à malandragem política: os cargos comissionados. Mesmo assim, pelo texto constitucional, esses cargos só poderiam existir sob a condição de serem de natureza de assessoramento, chefia ou direção.

O que se vê pelo país, contudo, é o desvirtuamento da figura do cargo comissionado. Hoje ele é muito mais uma moeda de troca entre políticos, autoridades e empresários. Sem o menor pudor, usa-se o aparato estatal para dar cobertura a interesses inconfessáveis.


NA ALE, EXPECTATIVA DE MORALIZAÇÃO

Em Rondônia não é diferente. Desde sempre que os poderosos do dia usam e abusam do poder de nomear quem bem entender. É uma prática contumaz e observada, infelizmente, na maioria absoluta dos órgãos públicos. Na Assembléia, em legislaturas recentes, vários deputados foram acusados e respondem processo pela chamada folha paralela e inclusão de “gafanhotos” alimentados com o dinheiro público.

Com a chegada de novos nomes às posições de comando, surge a esperança da tão necessária moralização das administrações públicas. É o caso do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Deputado pelo segundo mandato consecutivo, Valter Araújo teve uma carreira meteórica no cenário político da capital. Começou como vereador, ganhou projeção e desde 2004 ocupa uma cadeira no Legislativo rondoniense.

Valter chegou à presidência capitaneando as esperanças daqueles que estavam fartos do regime de terror imposto pelo ex-presidente Neodi Carlos, cuja gestão se caracterizou pela falta de sensibilidade no trato com a coisa pública.

Muitos depositavam na eleição de Valter as esperanças de que ele, no comando da Casa de Leis, iniciasse um movimento pela recuperação da dignidade do Poder Legislativo, primando pela valorização dos servidores de carreira e reduzindo drasticamente os inúmeros cargos comissionados ali existentes. Afinal, tanto como ex-vereador e como deputado, sempre se destacou na denúncia dessas sinecuras políticas.

A expectativa era a de que Valter Araújo seria a pessoa ideal para liderar essa retomada dos valores éticos fundamentais da República no seio do Parlamento rondoniense. Ele seria o homem a ter a coragem de promover um concurso público para a Assembleia, já que o último foi realizado na época do saudoso Amizael Silva.

Tudo isso parecia muito plausível, tendo em vista a formação religiosa de Valter e o fato de que ele, na legislatura anterior, era o próprio corregedor da Assembleia.


EXPECTATIVA FRUSTRADA

Contudo, os primeiros atos do novo presidente frente à Casa de Leis têm deixado frustrados aqueles que depositavam, na eleição de Araújo, esperanças do ressurgimento de um movimento moralizador no Parlamento.

A primeira mostra dessa contradição foi o ato do novo presidente que, em vez de moralizar a questão dos cargos comissionados, os manteve e intensificou. Em seus primeiros gestos, Valter deixou um tanto quanto perplexos os esperançosos em uma gestão pautada pelos princípios da moralidade e da ética.

LOTEAMENTO

Exemplo claro disso é a distribuição de cargos comissionados muito bem pagos aos apaniguados de sempre. E, para piorar, a distribuição de alguns desses cargos aos chamados integrantes da nova mídia, os donos de sites noticiosos de Porto Velho.

A relação dos nomes e dos cargos é informação pública: foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa Nº 37, de 5 de abril de 2011. Entre os beneficiados estão alguns dos nomes mais importantes do jornalismo rondoniense na atualidade. Os cargos são de Assessor Técnico, cuja remuneração varia de acordo com o código, como estabelece a Lei Complementar Nº 494/2008, que fixa os vencimentos. Com a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete (G.R.G.), verificada em todos os casos, a remuneração dobra.

SALÁRIOS POLPUDOS

Dentre os cargos concedidos aos escribas, a remuneração mais alta é do Assessor Técnico AT-30, de R$ 8.800,00. O Assessor Técnico AT-28 tem um ganho um pouco menor: R$ 7.700,00. Já o menorzinho, concedido a um jovem colunista célebre pelas cobranças de postura ética dos governantes, é o de Assessor Técnico AT-24: R$ 4.070,00.

Para os servidores da Casa, o mais revoltante é saber que essas remunerações, pagas a quem entrou pela janela, são bem superiores às destinadas aos ocupantes de cargos do quadro permanente. Para se ter noção, o cargo efetivo de técnico legislativo, de nível superior, paga, para servidores na última referência salarial, módicos R$ 4.661,00.

O pior é que esse pessoal comissionado possivelmente não cumprirá expediente e, supostamente, não terá que se sujeitar ao ponto eletrônico que deverá funcionar em breve. Em todo caso, quem os quiser encontrar, basta procurá-los, em horário de expediente, na “área Administrativa da Presidência”, para onde foram lotados, segundo os atos decisórios de Valter Araújo.

Não são apenas eles os beneficiados. Na folha da Assembléia, também há espaço para os órfãos políticos, a exemplo do “coordenador do mandato” da ex-senadora Fátima Cleide. Conforme publicado no Diário Oficial, ali ele recebe cerca de R$ 5.500,00, por conta de sua nomeação como Assessor Técnico AT-26.

E, como dinheiro público é de todos e de ninguém, sempre há espaço para mais um sortudo. Gente envolvida em denúncias de irregularidades no trato com recursos públicos, a exemplo do escândalo do contrato de coleta de lixo da prefeitura de Porto Velho, em apuração pelo Tribunal de Contas do Estado.

Certamente, esses episódios são fruto da orientação de uma assessoria que não tem os mesmos compromissos éticos do presidente Valter Araújo, político com todas as condições de se manter na vida pública e que não deve pretender macular sua biografia, construída na sua longa ação parlamentar.


Abaixo a relação de alguns dos nomeados, conforme publicação no Diário Oficial da Assembléia no 37, de 5 de abril de 2011:


GERSON BARBOSA COSTA (diretor do site Rondoniagora) – Assessor Técnico (AT-30 + G.R.G.), Ato 46/2011-DRH/GP/ALE

IVONETE GOMES DA SILVA (colunista do site Rondoniagora) – Assessor Técnico (AT-30 + G.R.G.), Ato nº 47/2011-DRH/GP/ALE

(*) NADIR ALVES DOS SANTOS (esposa de Everaldo Fogaça, do site O Observador) – Assessor Técnico (AT-26), Ato 0043/2011-DRH/GP/ALE (Diário Oficial ALE-RO Nº 38, de 6/4/2011).

ALAN ALEX BENVINDO DE CARVALHO (colunista, do site Painel Político) – Assessor Técnico (AT-24 + G.R.G.), Ato 84/2011-DRH/GP/ALE.

DAVI JOSÉ NOGUEIRA (“coordenador do mandato” da ex-senadora Fátima Cleide) – Assessor Técnico (AT-26 + G.R.G.), Ato 20/2011-DRH/GP/ALE.

CARLOS ALBERTO SOCCOL (citado para se defender na apuração, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, de representação sobre possíveis irregularidades na execução do serviço de limpeza urbana na cidade de Porto Velho, em que teria havido pagamento irregular de cerca de R$ 1,6 milhões) – Assessor Técnico (AT-30 + G.R.G.), Ato 131/2011-DRH/GP/ALE.

Publicado na edição nº 136 (abril de 2011).

(*) Informação corrigida. Confira nota, clicando aqui e, depois, aqui.



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