Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  sáb,   26/setembro/2020     
reportagem

CASO MARMITEX - Ministério Público deve formalizar pedido de esclarecimento à Sesau sobre situação crítica

25/2/2011 16:58:32
 
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    

 


 
O Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria da Saúde, deve formalizar pedido de esclarecimento junto a SESAU (Secretaria Estadual de Saúde) sobre a situação do fornecimento de marmitex por empresas contratadas pelo Governo e que estão em vista de suspender os seus serviços por falta de pagamento do Estado. Isso deve acontecer caso a Secretaria não solucione o problema em tempo hábil e previsto na atual situação de emergência que o caso requer.

O promotor Hildon Chaves disse estar ciente dos problemas que acarretam no caso do comprometimento no fornecimento de marmitex no Estado e entrou em contato com a secretária titular da SESAU, Carla Mangabeira, que disse estar tentando solucionar o problema pelos próximos dias.

De acordo com informações colhidas pelo promotor junto a ela, três empresas são responsáveis pelo fornecimento de alimentação, porém uma delas, que não soube informar de qual se tratava, não possuía Certidão Negativa, estando já o caso na Procuradoria Geral do Estado.

“O atual governo ainda está tentando estabilizar as dívidas deixadas pelo Governo anterior e ainda não conta nem com orçamento e nem com financeiro para quitar. Ou seja, orçamento para a previsão do que será gasto e o financeiro que seria o dinheiro arrecadado. O que se espera é que a administração atual agilize os seus processos de pagamentos aos fornecedores para que não afete os serviços essenciais”, disse o promotor Hildon.

FALTA DE PAGAMENTO

Questionado sobre a possibilidade de ocorrer uma paralisação na distribuição de alimentos no Estado, e como se cogita nos bastidores de que entraria uma empresa de alimentos para atender emergencialmente (sem licitação), o promotor Hildon disse que não acredita que tal fato aconteça, pois a falta de pagamento não atinge só o setor de alimentação, como outros setores. No caso de ocorrer tal fato, o promotor disse que a promotoria de Probidade Administrativa deve tomar as providências necessárias para apurar a situação.

Sobre o pagamento de fornecedores, o secretário de finanças do Estado, Benedito Antônio Alves, disse que o Governo atual recebeu do anterior cerca de 200 milhões de reais de “restos a pagar”, não tendo provisão de caixa. Para pagar os fornecedores o secretário disse que aquelas que estiverem conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) receberão dentro do que está disponível no orçamento.

Uma das soluções encontradas pelo atual Governo é busca junto a instituições financeiras, como o Banco do Brasil, seria conceder empréstimos aos empresários no valor de suas notas de empenho, sendo que o Estado garantia o pagamento em até 12 parcelas, de acordo com o valo da dívida.


FONTE: Rondoniaovivo



Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: