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Porto Velho,  sáb,   22/fevereiro/2020     
política

Atingidos pela Ficha Limpa podem esperar sentados

17/9/2010 12:52:23
Por Gessi Taborda
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Como o Brasil sempre foi considerado o país do jeitinho, é até normal a esperança dos políticos ficha-suja em encontrar uma saída para continuar no páreo eleitoral desse ano. Rondônia, estado onde uma vasta gama de políticos estão barrados, sem o registro definitivo, como é o caso até do candidato a governador Expedito Júnior, a esperança desses personagens se lastreia na suposta vontade dos ministros do Supremo Tribunal Federal em declarar inconstitucional a lei complementar 135/2010 (Ficha Limpa). 

Expedito Júnior e sua mulher Val Ferreira; Carlinhos Camurça, Natan Donadon, Ernandes Amorim e sua filha Daniela; a ex-prefeita Suely Aragão e todos os demais candidatos barrados com base na nova lei e que continuam a campanha na esperança de que as decisões do TSE serão reformadas pela suposta inconstitucionalidade da lei Ficha Limpa podem esperar sentados... 

Veja o que disse uma fonte qualificada do blog: "É muito difícil, para não dizer praticamente impossível, o plenário do Supremo Tribunal Federal anular a súmula do Tribunal Superior Eleitoral e decidir, como desejam os atingidos, pela inconstitucionalidade parcial da Lei da Ficha Limpa. Ela é uma lei que se incorpora ao texto constitucional, como todas as leis complementares, já que elas completam e explicitam dispositivos permanentes da Carta Magna". 

O que os politicos não querem compreender é que pelo artigo 121 da Constituição de 88, o Tribunal Eleitoral é a instância máxima das questões que envolvem e se desenvolvem em torno do voto e da urna. Exceção de casos que se refiram a dúvidas constitucionais. Mas que dúvida? Nenhuma. Pois esta, se houvesse, teria sido já ultrapassada pela súmula do mesmo TSE, a qual os alcançados pelo veto legal tentam torpedear. 

Mas há ainda um argumento mais aclarador para demonstrar que o STF não vai agir para impedir a aplicação da Lei Ficha Limpa nesse ano. A declaração de inconstitucionalidade exige mais de seis votos favoráveis, sessenta por cento do plenário. E este, no momento, está composto por dez de seus onze ministros, conseqüência da aposentadoria recente de Eros Grau. Quase impossível obter 7 votos. 

Continua, portanto, valendo as informações publicadas na coluna do blogueiro e no jornal IMPRENSA POPULAR. Expedito e todos os demais impugnados podem até continuar na campanha mas não terão nenhuma garantia de que seu esforço eleitoral terá alguma validade. 


ACOMPANHE MAIS DOS BASTIDORES DAS ELEIÇÕES 2010 NO BLOG DO TABORDA.




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