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Porto Velho,  dom,   22/setembro/2019     
política

POR SUA CONTA E RISCO: Votos em candidatos impugnados n√£o ser√£o contados

13/9/2010 19:39:06
 
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A lei garante que o candidato impugnado possa disputar as elei√ß√Ķes, mas ele estar√° sujeito a perder os votos que obteve, caso seu registro de candidatura seja negado depois do dia vota√ß√£o, marcado para 3 de outubro.¬† 



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Nem todos os políticos com pendências para o registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral agiram como Amauri dos Santos, renunciando à disputa. Eles decidiram continuar na disputa eleitoral, mesmo após ver o pedido de registro de suas candidaturas negadas no Tribunal Regional Eleitoral, na esperança de modificar a sentença com recurso no TSE.

Boa parte desses candidatos impugnados que continuam em campanha, até mesmo aparecendo no horário eleitoral da televisão estão enquadrados da Lei do Ficha limpa, a grande novidade desse pleito.

Há, também, outros casos em que o Ministério Público Eleitoral questiona outros motivos de inelegibilidade, como a quitação eleitoral.

A lista de impugnações em Rondônia foi uma das maiores (proporcionalmente) do Brasil. Gente importante no cenário político do estado, como é o caso, só para exemplificar, de Natan Donadon, Suely Aragão e Carlinhos Camurça, estão fazendo campanha por conta e risco próprio.

Suely Aragão aparece no horário eleitoral destacando sua vida política de dois mandatos de deputada estadual e dois de prefeita de Cacoal, como um exemplo de honestidade. No entanto, sua candidatura foi barrada no TRE com base na Lei Ficha Limpa. A decisão do TRE rondoniense foi mantida no TSE. Ela depende agora de decisão do STF.

O Supremo Tribunal Federal não tem data marcada para decidir se Suely tem condições de continuar na vida pública sem perder a inelegibilidade. Ele pode simplesmente não ser diplomada ou empossada e ainda assistir a anulação dos votos conseguidos nessa campanha.


DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Para o advogado Fernando Maia, assessor jurídico de Imprensa Popular, “não existe prazo para que o Supremo julgue essas candidaturas. É por isso que a resolução que trata desse item diz que ‘em tendo as candidaturas indeferidas os candidatos irão concorrer nas eleições por sua conta e risco’. Provavelmente, esses pedidos de registro só serão julgados pelo STF depois das eleições. E, nesse caso se a decisão for pela impugnação da candidatura o político, mesmo que eleito, terá que deixar o cargo”, destacou Maia.

Pelo menos um nome de expressão da política estadual não demonstra o otimismo dos outros impugnados. Carlão de Oliveira, o ex-presidente da Assembléia, não vai mais recorrer da decisão do tribunal e, como se informa, desistiu de continuar concorrendo. Ele pretendia retornar à Assembléia Legislativa, fazendo campanha em dobradinha com o filho, o atual vereador Jean Oliveira, que concorreria a deputado federal. Com a candidatura barrada, o filho do ex-deputado desistiu da Câmara dos Deputados e tenta uma vaga na Assembléia Legislativa pelo partido tucano.


RUIM PARA OS PARTIDOS

Antigamente os partidos tinham interesse nos candidatos sub judice porque ficam com os seus votos. Hoje a lei garante que o candidato impugnado possa disputar as eleições, mas ele estará sujeito a perder os votos que obteve, caso seu registro de candidatura seja negado depois do dia votação, marcado para 3 de outubro.

Em seu parágrafo único, a nova lei determina que “o cômputo (contagem), para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, fica condicionado ao deferimento do registro do candidato”. Isso significa que, mesmo sendo eleito, se o registro de candidatura for negado após todos os recursos, os votos obtidos pelo candidato deixarão de ter validade para ele e sua coligação ou partido.

Até a última eleição, os votos ficavam com a legenda.

Por isso o advogado Fernando Maia é da opinião que os candidatos com registro sub judice representam perigo para os partidos e coligações.

A participação dos impugnados na disputa eleitoral reflete também no futuro daqueles candidatos ficha limpa eleitos ao final da disputa eleitoral.

A maioria dos candidatos não consegue atingir o coeficiente eleitoral. Vale dizer que para se eleger é necessário contar com o voto de todos os candidatos do partido ou da coligação. Assim, a composição dos eleitos pode se os votos dados aos candidatos sub judice forem anulados.


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