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Porto Velho,  dom,   17/outubro/2021     
política

TJ aceita mais uma denúncia contra deputado Alexandre Brito

11/5/2010 18:53:52
 
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Dona Raimunda Bolanios disse que passou mal após a cirurgia e, ao procurar o Hospital Panamericano chegou a ser operada novamente, dessa vez por conta de uma fístula biliar. O sofrimento e as dores continuaram, até que, segundo o MP, a paciente foi abandonada. 



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O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia acatou mais uma denúncia para julgar o médico e deputado estadual Alexandre Brito, dessa vez por lesão corporal contra uma ex-paciente. A denúncia foi aceita por unanimidade pelos desembargadores com base no voto do relator Gabriel Marques.

A denúncia do Ministério Público é com base na denúncia feita pela ex-paciente, Raimunda Bolanios Rocha Leite que foi submetida a tratamento cirúrgico da remoção da vesícula biliar (colelistectomia), gerando daí várias complicações orgânicas ocorridas, segundo o MP, por imperícia do acusado.

Dona Raimunda Bolanios disse que passou mal após a cirurgia e, ao procurar o Hospital Panamericano chegou a ser operada novamente, dessa vez por conta de uma fístula biliar. O sofrimento e as dores continuaram, até, que segundo o MP, a paciente foi abandonada à própria sorte.

A paciente foi obrigada a terminar o tratamento de saúde na rede pública estadual. No Hospital de Base ela sofreu outra intervenção cirúrgica, dessa vez para correção de estenose (estreitamento) e iatrogenia (complicações) provocada pelo ato médico da primeira cirurgia. O sofrimento da paciente foi cinco meses após a primeira cirurgia.

PROCESSOS

O deputado e médico Alexandre Brito já é acusado em outros processos por situações similares, inclusive de homicídio culposo contra pacientes. Nem todos os processos já foram julgados, mas o médico já acumula algumas condenações. Tanto é que os desembargadores não aceitaram beneficiar o médico com a transação penal, pois Alexandre Brito não preenche os requisitos para tal.

Somente em 1ª Grau, Alexandre Brito enfrenta várias acusações por imperícia médica em cirurgias bariátricas (redução de estômago) contra seus pacientes. Em uma delas ele já foi condenado ao pagamento de indenização à vítima. Na 3ª Vara Cíviel de Porto Velho ele enfrenta outra acusação por morte de paciente. Ele também já foi condenado ao pagamento de indenização por insultar dirigentes do Sintero durante seus discursos na Assembléia Legislativa.

Em segunda instância, Alexandre Brito já responde a outros quatro processos, uma delas pelo óbito do paciente Elizeu Alves de Alencar que morreu após complicações de uma cirurgia de hernioplastia.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
Tribunal Pleno

Data de distribuição :19/03/2008
Data de julgamento :03/05/2010

2102644-23.2008.8.22.0000 Ação Penal
Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu : Alexandre Brito da Silva
Advogados: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2.013) e Márcio Melo Nogueira
(OAB/RO 2.827)
Relator: Desembargador Gabriel Marques de Carvalho

EMENTA

Lesões corporais culposas. Denúncia. Recebimento.

Provada a lesão corporal e textualmente indicado o seu autor, a denúncia deve ser recebida para se apurar quanto à culpabilidade do acusado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, RECEBER A DENÚNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Os desembargadores Valter de Oliveira, Zelite Andrade Carneiro, Roosevelt Queiroz Costa, Ivanira Feitosa Borges, Rowilson Teixeira, Sansão Saldanha, Moreira Chagas, Walter Waltenberg Silva Junior, Kiyochi Mori, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Miguel Monico Neto, Eurico Montenegro, Eliseu Fernandes e Renato Mimessi e o juiz Daniel Ribeiro Lagos acompanharam o voto do relator.

Porto Velho, 3 de maio de 2010.

DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
RELATOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça
Tribunal Pleno

Data de distribuição :19/03/2008
Data de julgamento :03/05/2010

2102644-23.2008.8.22.0000 Ação Penal
Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu : Alexandre Brito da Silva
Advogados: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2.013) e Márcio Melo Nogueira
(OAB/RO 2.827)
Relator: Desembargador Gabriel Marques de Carvalho

RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre Brito da Silva, como incurso nas penas do artigo 129, § 6º, do Código Penal.

Argumenta o Parquet representação criminal formulada pela vítima Raimunda Bolanios Rocha Leite, dando origem ao inquérito policial.

A vítima em 13.12.05, procurou o denunciado em seu consultório na Rua Jatuarana, nesta capital, por indicação de outro médico e, após exames clínicos, indicou para tratamento cirúrgico a remoção da vesícula biliar, ou seja, colelistectomia, que afirmou ser urgente para a cirurgia , vindo esta a realizar-se em 25.1.06, no Hospital Panamericano.

Por ocasião da cirurgia, por negligência e falta de atenção, incorreu em erro médico em decorrência de lesão iatrogênica da via biliar principal, conforme relatório médico emitido pelo Hospital de Base fls. 16/17, causando colação de bile (bilonia) na cavidade abdominal, comprometendo o fígado e, em consequência, grave dano a saúde da paciente.

A paciente com fortes dores e icterícia retornou ao Hospital em 1º.2.06, sendo atendida pelo Sr. Adriano M. Calçado, que diagnosticou fístula biliar ¿ ver prontuário médico, passou novamente por nova cirurgia, fls. 24/25, recebendo alta em 4.2.06.

A paciente continuou com o mesmo sofrimento, por três meses e o denunciado abandonou de vez o seu tratamento, sendo obrigada a procurar a rede pública para a continuidade do tratamento na Policlínica Osvaldo Cruz, onde ficou sob os cuidados do cirurgião Dr. Gabriel Lima Monteiro Rezende e Oziel Moura Júnior e encaminhada em 30.6.06, para Hospital de Base, onde sofreu nova cirurgia em 16.7.06, para correção de estenose (estreitamento) e iatrogênica provocada pelo ato médico da primeira cirurgia.

Afirma a denúncia que assim agindo o denunciado incorreu nas penas do artigo 129, § 6º, do Código Penal, devendo ser julgado e condenado pela prática do delito descrito.

No inquérito instaurado pela Portaria n. 0781/08, fl. 116, foram ouvidas a vítima, fls. 10 e 72/73, e testemunhas e o acusado fl. 156, culminando com a presente denuncia sem o benefício da transação porque o denunciado, segundo o parecer de fl. 167, não preenche os requisitos para a referida transação penal.

O acusado se defendeu, às fls. 183/188, refutando como não verdadeiros os fatos alegados pela vítima, argumentando que o risco em cirurgia sempre existe, ainda que seja mínimo, indicando percentagem estatística e que não se trata de erro médico, mas insucesso na cirurgia, complicações supervenientes. Arremata que a denuncia se constituiu em grande equívoco, mesmo porque existem contradições e inverdades nos depoimentos da vítima. Rebate a existência de nexo causal e pede o arquivamento da denúncia por falta de materialidade.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por seu procurador, Dr. Ivo Scherer, apresentou parecer às fls. 195/198, afirmando que, em tese, estar configurado o crime descrito na denúncia e pugna pelo recebimento desta.

É, em síntese, o relatório.

VOTO

DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Trata-se de denúncia em desfavor do médico Alexandre Brito da Silva, por lesões corporais culposas, decorrentes de cirurgia para tratamento de vesícula. A representação que ensejou o inquérito e a consequente denúncia de fl. 2 descreveu os fatos pormenorizados antes da primeira cirurgia, na qual se afirma ter ocorrido erro médico e a sua lesão que deu causa a presente ação penal.

O réu se defendeu à fl. 183, afirmando não serem verdadeiros os fatos que lhes são imputados e depois de realçar ser altamente competente e ser referência como médico no Estado de Rondônia, afirma inexistir risco zero para qualquer cirurgia e que o da paciente era em torno de 7% o risco pós operatório, de forma que a responsabilidade pós-operatória é dividida entre o paciente e o médico.

Verifica-se que o denunciado não nega os fatos, mas procura dividir sua responsabilidade com a vítima, o que somente pode ser definido a quem coube a maior ou menor responsabilidade na instrução do processo crime.

O denunciado ressalta que não se deve confundir erro médico com insucesso da cirurgia, ou seja, mal resultado, fato que pode ocorrer por conta de sua resposta orgânica, mas o eventual acerto desta afirmação também depende da instrução processual.


O denunciado rebate as afirmações da vítima, notadamente de que foi constatada sujeira no seu interior decorrente da primeira cirurgia e assevera que este fato foi desmentido pelo depoimento da testemunha Dr. Gabriel Lima, fl. 145, médico que realizou a terceira cirurgia.

O referido depoimento, na verdade, não indica juízo de valor sobre o suposto erro médico e as lesões a paciente, mas afirma se tratar de lesão ¿iatrogênica¿ (acidental da via biliar principal) e também ser ¿um grande problema de quem opera vesícula, porém o cirurgião habilitado deve ter em sua mente sempre a possibilidade dessa complicação para evitá-la¿. Mas esses fatos merecem ser melhor apreciados em juízo e não somente nos depoimentos do inquérito.

O inquérito indicou os fatos que permitiram a denúncia, e mesmo que fossem apenas indícios, esta se justifica nos termos que autoriza a Lei Processual Penal. O seu recebimento, pelas mesmas razões, deve decorrer, para apenas a real responsabilidade do acusado, ou afastar de vez, e me parece que interesse do próprio denunciado, que nega sua culpa no evento e precisa manter seu mesmo conceito social na área médica que afirma ser altamente competente.

A transação penal não foi oferecida pelo Ministério Público em face dos antecedentes do acusado, conforme manifestação de fl. 167, afastando o benefício previsto na Lei n. 9.099/95.

Os fatos ocorreram em 25.1.06 e o inquérito foi concluído após diligências solicitadas pelo Ministério Público, o qual ofereceu denúncia em 18.07.08.

O pedido do acusado em sua defesa é do não recebimento da denúncia ao argumento de que não foi o único responsável pela suposta lesão, inexistindo materialidade e nexo causal, arrematando, pugna pelo arquivamento.

Os fatos se encontram provados, restando saber a extensão da culpabilidade do acusado, o que deve ser aferida por regular instrução.

Posto isso e mais que dos autos consta, recebo a denúncia oferecida contra o médico Alexandre Brito da Silva.

É como voto.


FONTE: O OBSERVADOR



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