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Porto Velho,  ter,   17/setembro/2019     
reportagem

Obra parada da prefeitura deixa 218 famílias sem moradia

28/11/2009 07:49
Por Aldrin Willy
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Um complexo habitacional, financiado com recursos federais, está com as obras paradas há cerca de dois anos, deixando sem moradia mais de 200 famílias que seriam beneficiadas. A execução das obras ficou a cargo da prefeitura, responsável pela contratação da construtora. 


 

Nos limites de Porto Velho, perdido entre a selva e moradias suburbanas no bairro Marcos Freire, um conjunto habitacional inteiro está a vegetar, abandonado, com as obras paradas há cerca de dois anos.

Trata-se da construção, com dinheiro público, de 218 casas para atender a famílias pobres que tiveram suas moradias arruinadas. O montante empregado no empreendimento é de aproximadamente R$ 3 milhões. Fazendo as contas, chega-se ao custo de cada casa: R$ 13.761,30.

São recursos, em sua absoluta maioria — 94% ou R$ 2.819.965,60 —, oriundos do governo federal por meio de convênios firmados entre o município e os Ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. A prefeitura responde apenas por cerca de R$ 180 mil, dados como contrapartida. A verba, segundo informação disponível na Controladoria-Geral da União (CGU) por meio do Portal da Transparência, foi liberada — isto é, ficou à disposição da prefeitura — em 2007, há quase três anos.

Apesar do volume do dinheiro empregado, o que hoje deveria ser um feliz agrupamento de moradias para aqueles que não têm um teto sobre a cabeça, não passa de escombros, ruínas de uma obra que nem chegou a ser concluída.


OBRA PARADA HÁ ANOS


A empresa que faria a construção das casas foi escolhida em licitação, homologada (reconhecida oficialmente) no final de julho de 2007. Pelo termo, a Elétrica Globo Ltda. teria, a partir da assinatura do contrato, 180 dias ou 6 meses para entregar as casas.

No entanto, em janeiro de 2008, quando as obras já deveriam estar terminadas, praticamente nada ainda havia sido feito. Foi quando, pressionada pela população, a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR), em nome da Prefeitura, divulgou uma nota de esclarecimento que, de fato, não esclarecia nada. Dizia apenas que a empresa aguardava a desocupação de áreas destinadas a parte das obras, que haviam sido invadidas.


“MAIS UMA OBRA PARA VOCÊ”


Na obra parada, a prefeitura do PT fez questão de tentar esconder sua participação. A placa que traz informações sobre a construção, fincada em sua entrada, deixa claro a participação de cada órgão no empreendimento. O dinheiro é quase todo federal, mas a execução da obra cabe à prefeitura, responsável por realizar a licitação que deu como vencedora e empresa Elétrica Globo Ltda.

Apesar das inegáveis evidências, alguém, talvez preocupado com a repercussão negativa da obra parada associada à gestão de Roberto Sobrinho, tentou encobrir o papel da prefeitura: a logo da gestão petista aparece um pouco embaçada, resultado da tinta branca que lhe jogaram por cima na esperança de que fosse encoberta.

Mas a tentativa de camuflagem não deu certo. A tinta ainda deixa transparecer, com certa nitidez, os dizeres “Prefeitura de Porto Velho” sobre a criativa logo da gestão petista: “Cidade de Todos”.

Essa tática é o oposto do que se pode verificar em obras de outros pontos da cidade. Algumas delas até sem nenhuma participação efetiva da prefeitura. É o caso, por exemplo, da construção dos viadutos em vários pontos da rodovia BR-364. Mesmo sendo uma obra com 100% de recursos e execução federal, a prefeitura foi lá e sapecou, em tudo quanto é lugar, aquela vistosa placa vermelha com os dizeres “Esta é mais uma obra para você”.

Placas como essas já foram consideradas propaganda eleitoral pela Justiça nas eleições passadas, quando Roberto concorria à reeleição. Apesar disso, a prefeitura parece não dar muita importância para a proibição judicial, pois, novamente, a cidade está cheia das mesmas placas em um ano que é véspera de eleição.


TCU VAI APURAR

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou ciência das irregularidades e poderá, nos próximos dias, instalar procedimento apuratório. Segundo fonte bem situada no órgão fiscalizador, não constava, até o momento, nenhum procedimento investigativo em andamento sobre as obras paradas no bairro Marcos Freire. Isso deverá mudar após a ciência dos acontecimentos por parte do Tribunal. Hoje, à frente da Secretaria de Controle Externo em Rondônia, está o Dr. Arildo da Silva Oliveirada, responsável por chefiar os trabalhos de auditoria realizados pelo TCU.



BOX
EMPRESA JÁ APRESENTAVA MAUS ANTECEDENTES

A empresa Elétrica Globo Ltda., vencedora da licitação conduzida pela prefeitura da capital, já apareceu feio na foto antes. Em relatório de fiscalização datado de 23 de março de 2006, a Controladoria-Geral da União já havia flagrado essa mesma empresa em conduta ilegal.

Consta que em uma licitação, feita na modalidade convite — em que o órgão gestor convida pelo menos três empresas para participar —, realizada em 2006 na cidade de Candeias de Jamari, a Elétrica Globo sagrou-se vencedora apresentando a proposta de menor valor, R$ 149.000,00.

No entanto, a empresa apresentou certidão de regularidade fiscal falsa, como diz o documento da CGU: “Na fase de habilitação dos licitantes, as empresas Elétrica Globo Ltda - CNPJ: 01.480.884/0001 e Rio Amazonas Construções Ltda - CNPJ: 04.186.653/0001-68 apresentaram Certidão Negativa de Débito com mesmo número de controle (nº 0003322005-00135566) conforme consta nas páginas 150 e 172 do processo administrativo nº 143/SEMAM/2005. Em consulta ao site da Previdência Social checamos a veracidade daquelas certidões e constatamos que ambas são falsas.”

Chico Pernambuco, então prefeito de Candeias do Jamari, não quis dar explicações sobre as irregularidades e se recusou a responder à equipe local da CGU. Hoje está no mais completo ostracismo.

Publicado na edição nº 125, de 28/11/2009.




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