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Juiz afirma em sentença que Casa de Detenção de Vilhena é pior que campo nazista

5/3/2010 14:29:43
 
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Para magistrado, Sejus é pura inércia e o Poder Executivo é inadimplente, moroso e tem o hábito de fazer falsas promessas.  



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Numa das sentenças mais indignadas de que se tem notícia no Judiciário rondoniense, o juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, da 2ª Vara Criminal de Vilhena, afirma literalmente que a Casa de Detenção daquele município é pior do que “ o Campo de Concentração de Auschwitz”, usado pelos alemães na Segunda Guerra Mundial para exterminar milhares de judeus.

Segundo o magistrado, em Auschwitz “as mortes, embora dolorosas, eram mais rápidas. Aqui (na Casa de Detenção de Vilhena) o sofrimento recebe doses homeopáticas”.

Chocado com o que viu, o magistrado interditou o presídio, autorizando a entrada de um preso para cada três que saírem.

A cada três alvarás de soltura e progressões de regime para o semiaberto, poderá ingressar um preso na Casa de Detenção, dando-se preferência aos presos em flagrante por crimes hediondos.

O diretor da Casa de Detenção deverá fazer o controle rigoroso para que não aceite qualquer preso na Casa de Detenção, seja por mandado de prisão preventiva, flagrante, regressão ou preso de outra comarca, se não tiverem saído outros três presos, tudo sob pena de responsabilidade.

Com relação ao excedente de presos, a Secretaria de Justiça fica obrigada a providenciar a sua remoção a sua sede ou algum presídio que conte com a aceitação do respectivo juiz-corregedor, sob pena dos presos serem colocados imediatamente em liberdade. Caso não seja iniciado procedimento licitatório no prazo de 60 dias para construção de novo estabelecimento prisional, que atenda às regras da Lei de Execuções Penais, o juiz anuncia o esvaziamento e fechamento definitivo da Casa de Detenção.

Ao mesmo tempo, o magistrado procurou evitar qualquer ação arbitrária contra os servidores daquele presídio, ao anotar na sentença: “Fica proibido qualquer exoneração, transferência ou qualquer outro ato que importe em represálias contra os agentes penitenciários, bem como diretores da Casa de Detenção”.

Todas as decisões do juiz foram amplamente embasadas em laudos técnicos. O Corpo de Bombeiros apresentou laudo condenando todas as instalações elétricas, hidráulicas e estruturais do atual complexo. A Vigilância Sanitária concluiu que “no que concerne à parte de higiene, o estabelecimento não oferece condições adequadas tanto aos detentos quanto funcionários e visitantes”.

De acordo com a sentença, a Casa de Detenção de Vilhena oferece 66 vagas para um contingente de 320 presos, ou seja, uma vaga para cada cinco presos.Hoje, na Casa de Detenção, cada preso tem direito a 1,2 metros quadrados ao seu dispor, quando a Lei das Execuções Penais lhe garante 6 metros quadrados.

“Não estamos diante do caso de superlotação carcerária, mas sim de explosão carcerária. Ao visitar a Casa de Detenção, verifiquei junto com o Corregedor Geral da Justiça do TJ-RO, Desembargador Paulo Kiyoshi Mori, do Juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Álvaro Kálix Ferro, e com o Promotor de Justiça com atribuições na execução penal, Dr. Elício de Almeida e Silva, que hoje os presos se revezam em três turnos para dormirem, porque não há, efetivamente, espaço para todos e seus colchões”, anota o magistrado.

FEDOR  DE CADÁVER APODRECIDOOutro ponto a se destacar, segundo o juiz, “ é o ambiente em estado de putrefação. Há cheiro de cadáver no ambiente. O local é inóspito. Falta ar para respirar e o pouco que tem é um amontoado de cheiro de excremento humano que volve pelas fossas entupidas e mofo das paredes que jorram água. Todo local é úmido e não apresenta qualquer condição para a sobrevivência humana, mesmo que seja de pessoas tidas como criminosas”.

Para Renato Bonifácio, a SEJUS é pura inércia no que se refere à Casa de Detenção de Vilhena.
Em outro trecho da sentença o magistrado adverte que se não tomasse uma providência poderia ser responsabilizado por omissão.

Anota ele: “Do contrário, todos nós, autoridade, devemos ser responsabilizados pela omissão e pelo tratamento desumano e degradante.Eu, sinceramente, não quero ser responsável por um campo de concentração, onde se colocam pessoas em câmaras de tortura. Por isso, opto pela interdição. Do que li e do que assisti, a casa de Detenção é mais desumana que os campos de concentração da Segunda Grande Guerra. Pior que o Campo de Concentração de Auschwitz é a casa de Detenção de Vilhena, pois lá as mortes, embora dolorosas, eram mais rápidas. Aqui o sofrimento recebe doses homeopáticas. Com efeito, os presos, num futuro bem próximo, hão de falecer por problemas respiratórios.Qualquer pessoa que lá permanece e fica uma hora, tem problemas respiratórios, ao menos por uma semana. Falo isso com conhecimento de causa, pois é o que sinto após às visitas correicionais”.

PROMESSAS FALSAS O magistrado também anota: “Alivio-me, pois o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Paulo Kiyoshi Mori, tem plena ciência de que o Poder Executivo Estatal é inadimplente e moroso e que tem o hábito de fazer falsas promessas. É o que aconteceu até hoje em relação à Casa de Detenção de Vilhena.Alivio-me porque o Eminente Desembargador esteve na Casa de Detenção de Vilhena e atestou a morte cerebral do local”.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO


Concedida a Medida Liminar Despacho Liminar (03/03/2010) Trata-se de pedido de interdição temporária e total da Casa de Detenção.Após ser anunciado pelo Diretor da Casa de Detenção a este juízo sobre a superlotação carcerária, determinei a abertura de processo de interdição na Casa de Detenção de Vilhena e determinei às seguintes providências:a) Que fosse oficiado à SEJUS para informar sobre construção de novo estabelecimento prisional.b) Vistoria do Corpo de Bombeiros para que apresentasse laudo sobre a segurança do local;c) Vistoria da Vigilância Sanitária para que apresentasse laudo sobre às questões que lhe competem.d) Diligência pelo oficial de justiça para que apresentasse quantos metros quadrados têm as unidades celulares da Casa de Detenção.e) Quantitativo de agentes penitenciários trabalhando no local.As determinações foram cumpridas e:a) A SEJUS informou que não há qualquer procedimento formalizado no sentido de construir novo presídio em Vilhena.b) O Corpo de Bombeiros apresentou laudo condenando todas as instalações elétricas, hidráulicas e estruturais do atual complexo. Disse que ?Será necessário implementar um projeto de regularização de todo o complexo envolvendo, arquitetura, estrutural de concreto, alvenaria e madeira das instalações elétricas e hidro sanitárias e combate a incêndio e pânico?.c) A Vigilância Sanitária concluiu que ?no que concerne à parte de higiene, o estabelecimento não oferece condições adequadas tanto aos detentos, funcionários e visitantes?.d) Em certidão, a oficial de justiça informou que o complexo penitenciário possui 395 metros quadrados, ou seja, nos termos do artigo 88, Parágrafo único, ?b? da LEP, capacidade para 66 presos.e) Foi informado um quantitativo insuficiente de agentes penitenciários.Com base nessas informações, o MP requereu:a) Decretação da interdição da Cadeia Pública de Vilhena por tempo indeterminado;b) Seja obstado, a partir da interdição, o recebimento de presos, inclusive em caso de prisão preventiva, flagrantes e oriundos de outros juízos;c) Seja determinado à SEJUS o imediato recambiamento do excedente dos presos que estão na Casa de Detenção de Vilhena.d) Seja solicitado ao Secretário de Assuntos Penitenciários que não faça, enquanto durar qualquer a interdição, a transferência de qualquer agente penitenciário por motivo de represálias.e) Que seja feito o reforço por policiais militares para dar guarida à ordem judicial.f) A intimação do Secretário Estadual de Assuntos Penitenciários, concedendo-lhe o prazo de 72 horas para responder ao presente para tomar providências a fim de resolver o assunto.g) Comunicação às autoridades das providências tomadas.É o relatório. Decido.Consoante artigo 231 das Diretrizes Gerais Judiciais, ?Antes de formalizar qualquer decreto de interdição temporária ou definitiva de unidade prisional local, deve, previamente, o Juiz-Corregedor, encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça exposição de motivos, acompanhada de relatório circunstanciado da situação do estabelecimento penal, evidenciando a necessidade e conveniência da medida proposta, assim como a solução disponível para a remoção de presos.?Assim, passo a apresentar a proposta de interdição da qual sou plenamente favorável.Como se vê nos autos, outra alternativa não há senão a interdição total e temporária da Casa de Detenção de Vilhena.Em primeiro lugar, consoante certidão da Sra. Oficial de Justiça de folha 58, hoje a Casa de Detenção possui 395,87 metros quadrados de celas, isso contando com a estrutura central e os ?puxadinhos?, que na verdade não apresentam qualquer segurança aos presos e aos agentes penitenciários. Por corolário, nos termos do artigo 88 da LEP, a Casa de Detenção de Vilhena oferece 66 vagas para um contingente de 320 presos, ou seja, uma vaga para cada cinco presos.Hoje, na Casa de Detenção, cada preso tem direito a 1,2 metros quadrados ao seu dispor, quando a LEP lhe garante 6 (seis) metros quadrados.Não estamos diante do caso de superlotação carcerária, mas sim de explosão carcerária. Ao visitar a Casa de Detenção, verifiquei junto com o Corregedor Geral da Justiça do TJ-RO, Desembargador Paulo Kiyoshi Mori, do Juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Álvaro Kálix Ferro e com o Promotor de Justiça com atribuições na execução penal, Dr. Elício de Almeida e Silva, que hoje os presos se revesam em três turnos para dormirem, poque não há, efetivamente, espaço para todos e seus colchões. Vide folhas 52/53.Outro ponto a se destacar é o ambiente em estado de putrefação. Há cheiro de cadaverina no ambiente. O local é inóspito. Falta ar para respirar e o pouco que tem é um amontoada de cheiro de excremento humano que volve pelas fossas entupidas e mofo das paredes que jorram água. Todo local é úmido e não apresenta qualquer condição para a sobrevivência humana, mesmo que seja de pessoas tidas como criminosas.A Vigilância Sanitária local apresentou minude laudo condenando o local. Segundo o órgão técnico, não há qualquer condição para inserir seres humanos naquele ergástulo.Idem quanto ao Corpo de Bombeiros que condenou as instalações de alvenaria, madeira, elétricas e sanitárias do local. Segundo o Corpo de Bombeiros, sob todos os aspectos aquele local é inadequado e, em rigor deveria ser fechado pelas autoridades administrativas.A SEJUS não tem qualquer projeto para construção de novo estabelecimento prisional, em que pese o Sub-secretário de assuntos penitenciários ter dito, no apagar das luzes do ano de 2009, que seria construído novo complexo penitenciário. O Secretário assim se pronunciou na presença do Promotor de Justiça Elício de Almeida e Silva e do Diretor da Casa de Detenção João da Matta Costa Neto e do Diretor Administrativo da Colônia Penal, Jonas Soares.A SEJUS é pura inércia no que se refere à Casa de Detenção de Vilhena. Isso é nota de indignação.Assim, ?ad referendum? da Corregedoria-Geral da Justiça, entendo que a Casa de Detenção deve ser interditada total e temporariamente para:1. Autorizar a entrada de um preso para cada três que saírem da Casa de Detenção. Em outros termos a cada três alvarás de soltura e progressões de regime para o semiaberto, poderá ingressar um preso na Casa de Detenção, dando-se preferência aos presos em flagrante por crimes hediondos. Deverá o Diretor da Casa de Detenção fazer controle rigoroso para que não aceite qualquer preso na Casa de Detenção, seja por mandado de prisão preventiva, flagrante, regressão ou preso de outra Comarcar, se não tiverem saído outros três presos, tudo sob pena de responsabilidade.Que o Diretor da Casa de Detenção assim proceda até que atinja o número de 66 (sessenta e seis) presos, onde só poderá entrar um preso para cada preso que deixar a Casa de Detenção, nos termos do item acima, mantendo-se, sempre, o máximo de 66 presos.Com relação ao excedente de presos, a SEJUS fica obrigada a providenciar a sua remoção a sua sede ou algum presídio que conte com a aceitação do respectivo juiz-corregedor, sob pena dos presos serem colocados imediatamente em liberdade.2. Fica proibido qualquer exoneração, transferência ou qualquer outro ato que importe em represálias contra os agentes penitenciários, bem como diretores da Casa de Detenção.4. Caso não seja iniciado procedimento licitatório no prazo de 60 (sessenta) dias para construção de novo estabelecimento prisional, que atenda às regras da LEP, que os autos voltem conclusos para esvaziamento e fechamento definitivo da Casa de Detenção.A decisão acima será regulamentada por Portaria da Vara de Execuções Penais.Pois bem. Trata-se de medida extrema. Todavia, não havia outra a ser tomada. Deixo bem frisado e enfatizado que este juízo, bem como o Ministério Público que atua na Execução Penal tem se esforçado para manter a Casa de Detenção na UTI. Faço aqui uma homenagem ao Diretor da Casa de Detenção que tem sido heróico na condução daquele ergástulo. Poucas pessoas têm a coragem, despreendimento e competência para dirigir uma Casa de Detenção em frangalhos como o Diretor João da Matta Costa Neto.Porém, a Casa de Detenção não obstante estar na UTI, os doutores (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Certidão da Oficial de Justiça e inércia do Poder Executivo) já atestaram a sua morte cerebral. Não há outra alternativa senão a interdição para a imediata redução do contingente de presos.Do contrário, todos nós, autoridade devemos ser responsabilizados pela omissão e pelo tratamento desumano e degradante.Eu, sinceramente, não quero ser responsável por um campo de concentração, onde se colocam pessoas em câmaras de tortura. Por isso, opto pela interdição. Do que li e do que assisti, a casa de Detenção é mais desumana que os campos de concentração da Segunda Grande Guerra. Pior que o Campo de Concentração de Auschwitz é a casa de Detenção de Vilhena, pois lá as mortes, embora dolorosas, eram mais rápidas. Aqui o sofrimento recebe doses homeopáticas. Com efeito, os presos, num futuro bem próximo, há de falecer por problemas respiratórios.Qualquer pessoa que lá permanece e fica uma hora, tem problemas respiratórios, ao menos por uma semana. Falo isso com conhecimento de causa, pois é o que sinto após às visitas correicionais.Posto isso, antes de implementar às condições da interdição, remetam-se cópia dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para manifestação da Corregedoria Geral da Justiça para às providências que lhe compete. Roga-se brevidade.Alivio-me, pois o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Paulo Kiyoshi Mori, tem plena ciência de que o Poder Executivo Estatal é inadimplente e moroso e que tem o hábito de fazer falsas promessas. É o que aconteceu até hoje em relação à Casa de Detenção de Vilhena.Alivio-me porque o Eminente Desembargador esteve na Casa de Detenção de Vilhena e atestou a morte cerebral do local.Dê-se ciência ao MP.Encaminhem-se, com urgência, cópias integrais dos autos para à CGJ-RO para às providências que lhe compete.Após, volvam conclusos para implementar a INTERDIÇÃO DA CASA DE DETENÇÃO DE VILHENA. Vilhena - RO , quarta-feira, 3 de março de 2010 . Renato Bonifácio de Melo Dias Juiz de Direito 

FONTE: Tudo Rondônia




Comentários (1)
Presídio de Vilhena

Faço votos ao fuiz continue indignado e promova ações para um bem maior.

Márcia Sakuray - SAO JOSE DO RIO PRETo/ SP.
Enviado em: 29/12/2015 09:40:40  [IP: 187.66.70.***]
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