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MP questiona prefeitura de Tangará da Serra (MT) por construção em Área de Proteção Permanente

24/11/2009 23:41:38
 
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O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra (230 km de Cuiabá) e a Construtora Habitanorte Ltda para obter informações sobre a construção de uma creche em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Jardim Atlântida. O documento foi elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município e foi encaminhado na última semana.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, a informação sobre a construção da creche foi repassada pela imprensa local. Moradores do bairro denunciaram que a Prefeitura, por meio da empresa Habitanorte, estava realizando a obra em área de preservação ambiental. ''Quando souberam da cobertura da mídia local, a obra que estava sendo construída com recursos públicos, foi desmanchada em tempo recorde. Fui ao local e constatei pessoalmente o fato”, afirmou ele.

Na notificação, o MP solicita da administração municipal o valor empregado na obra (mão -de-obra e recursos materiais), encaminhamento de notas fiscais e documentos referentes à construção, bem como os procedimentos licitatórios. As informações deverão ser repassadas em 10 dias. Já a Habitanorte terá que encaminhar ao MP cópia do projeto de construção, nome dos responsáveis técnicos e dos trabalhadores envolvidos, em um prazo de cinco dias.

“O MP também investiga dano ao patrimônio público e exigirá dos responsáveis a devolução do dano causado ao erário público”, enfatizou o promotor. Segundo ele, também foi encaminhado um ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) solicitando informações sobre a autorização de construção. “Pedimos informações sobre o embargo da obra e qual a atual situação da área para tomarmos as devidas providências”, explicou representante do Ministério Público.

Segundo ele, além promover diversas reuniões, a Promotoria de Justiça notificou o Executivo Municipal sobre a necessidade de proteger as APP´s. “Inclusive, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecendo estratégias para a proteção das APP's. A conduta do poder público em construir naquele local é inadmissível, pois houve o comprometimento da prefeitura em proteger essas áreas. Quem deveria ser exemplo e fiscal, acaba demonstrando na prática o descompromisso com o meio ambiente, incentivando a população a agir da mesma forma", finalizou.

FONTE: Assessoria / MP-MT


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