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Porto Velho,  qua,   23/setembro/2020     
reportagem

Tribunal de Contas aceita denúncia contra sindicalista da Assembléia

12/11/2009 21:04:31
 
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Jarina Lemos da Conceição, ex-presidente do Sindler, e o ex-deputado Carlão de Oliveira, então presidente da Assembléia, terão de responder processo junto ao TCE por improbidade administrativa. 



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Os membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aceitaram as argumentações do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, que acatou denúncias contra Jose Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) e Jarina Limes da Conceição (ex-presidente do Sindicatos dos Sevidores do Poder Legislativo Estadual de Rondônia – Sindler), por terem efetuado despesas em desacordo com legislação (estadual e federal), ferindo também os princípios da legalidade e da moralidade no serviço público.

Sem observar o rito legal, tanto Carlão de Oliveira como Jarina Lemos, agindo solidariamente com o ex-presidente da Assembléia, destinaram 56.875 reais a Maria da Silva Albuquerque; 64.575 reais a Ana Cristina Lemos da Conceição; 64.575 reais a Audilene Alves do Nascimento; 64.575 reais a Carla Adriana Lemos de Abreu.

Ainda nesse esquema criminoso, o ex-presidente da Assembléia destinou 61.275 reais para Francisco Sales Ribeiro Pinto. Neste pagamento o TCE responsabiliza apenas o ex-presidente da Assembléia Legislativa. É o que acontece, também, no caso dos 24.316 reais destinados a Ueslei Costa Conceição que, em seguida, foi beneficiado com o uma nova parcela, de 44.450 reais, pagos de forma ilegal.

Ainda pela única responsabilidade de Carlão de Oliveira, o TCE apontou os valores de 97.843 reais destinados a Semilton dos Santos Fernandes e 7.763 reais destinados a Maria José Lemos Conceição.

Jarina Lemos da Conceição é acusada, solidariamente com o ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, pelo pagamento ilegal de 61.275 reais feito em favor de Francisco Sales Pinto.

A decisão do Tribunal de Contas, que determinou uma Tomada de Contas Especial, servirá para balizar as medidas do TCE sobre o caso.

O Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE, aceitou os argumentos de que as ações de Carlão de Oliveira e Jarina Lemos resultou em danos ao erário. A extensão desses eventuais danos deverá ser revelada com a Tomada de Constas Especial, onde os acusados terão prazo para contestar e esclarecer as denúncias.




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