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TCE condena Dedé por desmandos na saúde e educação de Guajará; município tem de devolver mais de R$ 260 mil

9/11/2009 15:00:07
 
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O ex-prefeito, seu ex-secretário de saúde e a então chefe da Controladoria do Município terão de pagar multas que, somadas, totalizam R$ 5 mil. Além disso, o município terá de pagar cerca de R$ 263 mil referentes a condenações passadas pelo Tribunal de Contas do Estado. 



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Por ter tratado com desleixo a saúde e a educação de Guajará-Mirim à época em que era o gestor do município, o ex-prefeito José Mário de Melo, mais conhecido como Dedé de Melo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

O acórdão (decisão colegiada) contendo a decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 3 de novembro. Pela decisão, da qual ainda pode recorrer, Dedé terá de pagar uma multa no valor de R$ 2.500,00.

Além do ex-prefeito, dois de seus assessores à época dos fatos, Marco Antonio Bouez Bouchabiki (Saúde) e Rosalina Alves Nantes (Controladoria), também foram condenados, cada um, ao pagamento de multa no valor de R$ 1.250,00.

Os condenados têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do acórdão, para comprovar o recolhimento das multas aos cofres do Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE-RO.

PROBLEMA ANTIGO

O problema da saúde em Guajará-Mirim é antigo e vem se agravando com o passar dos anos. Dedé de Melo não foi o primeiro a ser condenado por descuidar desse setor da cidade que já recebeu a alcunha de “Pérola do Mamoré”.

Em agosto de 2008, outro ex-prefeito da cidade, antecessor de Dedé, foi punido por não tratar corretamente da saúde no município. Prefeito por duas vezes de Guajará, Cláudio Pilon foi condenado ao pagamento de uma multa bem mais salgada do que a aplicada ao seu sucessor. Nada menos que R$ 5.000,00.

No acórdão referente a Dedé de Melo, também sobrou para o atual prefeito, Atalíbio Pegorini, criticado pelos mesmos problemas, senão piores, na saúde. Como atual titular da prefeitura, caberá a ele cumprir outra determinação do TCE: o pagamento de R$ 263.596,40 por conta condenações anteriores sofridas pelo município. 

Caso não tome providências para atender às determinações do Tribunal, Pegorini poderá, ele também, receber uma multa por descumprir decisão daquele órgão.




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