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Porto Velho,  qua,   23/setembro/2020     
reportagem

Processo propondo a cassação do governador entra na pauta do TSE

5/11/2009 21:42:07
Por Gessi Taborda
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Na verdade Ivo Cassol foi cassado há um ano e só se mantem porque teve um recurso acatado. 



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Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando a cassação do mandato de senador de Expedito Júnior, que terá sua vaga ocupada pelo empresário Acir Gurgacz, derrotado pelo eleitorado rondoniense (a votação de Expedito superou em mais de 60 mil os votos obtidos por Acir), o assunto político que passou a dominar as conversas no estado de Rondônia é se o governador Ivo Cassol conseguirá permanecer no cargo ou se sofrerá, assim como Expedito, a perda da função por determinação do Judiciário.

Com a confirmação de que o processo contra o governador rondoniense entrará na pauta do Tribunal Superior Eleitoral do próximo dia 10, as especulações sobre o destino de Ivo Cassol aumentaram, e muito, especialmente junto aos políticos rondonienses.

UM ANO DE CASSAÇÃO

A bem da verdade o governador Ivo Cassol sofreu a cassação de seu mandato há um ano atrás, ou mais precisamente em 4 de novembro de 2008, pelo Tribunal Regional de Eleitoral de Rondônia. 

Aceitando a denúncia de que o governador rondoniense se elegeu com a prática do abuso de poder e compra de votos, o Tribunal rondoniense decidiu cancelar as eleições de 2006 para governador e chegou a marcar uma nova eleição para o dia 14 de dezembro daquele ano.

O governador sempre afirmou que jamais utilizou de subterfúgios ilegais para vencer qualquer eleição. E nisso crê a grande maioria dos rondonienses. Afinal, Ivo Cassol foi reeleito em primeiro turno com uma votação histórica, muitos milhares de votos acima do segundo colocado. Quem acompanhou o desenrolar da campanha está convencido de que o governador não precisa e não comprou nenhum voto para obter a estrondosa vitória conferida a ele pela maioria do eleitorado do estado.

CASSAÇÃO SUSPENSA

O governador Ivo Cassol só não foi afastado do cargo porque o  ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar suspendendo a decisão do TRE rondoniense, acatando recurso apresentado pela defesa do governador. O ministro se baseou em entendimento da Corte que permite suspender decisões de cassação de mandatos quando se tratar de chefes do Executivo.

No último mês de setembro os correligionários do governador Ivo Cassol chegaram a respirar aliviados com a possibilidade de que o processo de cassação não iria mais prosperar. Isso porque o Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em ação movida por vários partidos, incluindo o PDT de Acir Gurgacz, suspendendo todos os processos de cassação de governadores, senadores e deputados federais, ao questionar a competência do TSE para julgar, originariamente, os pedidos de cassação derivados de eleições estaduais e federais.

Imprensa Popular
procurou ouvir advogados com longos anos de militância nos tribunais. Eles não demonstraram nenhum otimismo com relação à permanência de Ivo Cassol no governo. 

Um dos advogados consultados pelo jornal chegou a comentar que a Lei Eleitoral brasileira torna fácil proceder à cassação de políticos, mesmo legitimamente eleitos, como é o caso de Ivo Cassol.

“Basta levantar uma acusação de crime eleitoral, arranjar certas testemunhas capazes de se auto-incriminarem alegremente e ter influência junto ao procurador eleitoral certo”, comentou um advogado que preferiu não ter seu nome identificado.

Diante desse cenário, cabe uma pergunta: para onde irá a democracia brasileira enquanto for fácil para alguém derrotado eleitoralmente conseguir, com a ajuda do Judiciário, usurpar o mandato de quem foi ungido pelo povo e não foi simpático aos grandes eleitores togados?

HISTÓRICO

Os problemas enfrentados por Ivo Cassol na Justiça Eleitoral para cumprir o seu mandato são decorrentes da mesma denúncia que acabou ceifando, a mais da metade, o mandato de Expedito Júnior no Senado. Trata-se da denúncia de que mais de 900 funcionários de uma empresa de vigilância, cujo proprietário é irmão de Expedito, receberam R$ 100 em 2006 para votar no senador, em Cassol e em outros dois candidatos que não se elegeram. O TRE entendeu que Cassol se beneficiou do suposto esquema e "consentiu" com ele.

O procurador Reginaldo Pereira da Trindade, desafeto pessoal de Cassol, foi o autor da denúncia contra Ivo Cassol, que acabou apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República, acrescentando às denúncias da compra de votos, a coação no curso do processo, formação de quadrilha e falso testemunho.

CONFIRMAÇÃO DO VOTO

Ao ter agora, no Senado, um representante que não escolheu, a população de Rondônia reedita uma situação exdrúxula, mas já vivida pelo estado. No passado recente Rondônia teve como senador um dono de frigorífico de Ariquemes, uma figura tão fora da realidade da vida das pessoas desse estado que ninguém, hoje, lembra sequer o seu nome, principalmente depois que o tal “ex” senador (fazia parte do grupo político do atual deputado Ernandes Amorim) sumiu de Rondônia deixando atrás de si um rastro de dívidas com o setor pecuário.

Na velha república, havia no Brasil um sistema que também invalidava a escolha popular. Parece ser mais ou menos isso que estamos recriando agora com essas chicanas jurídicas: a confirmação do voto. Ou seja, os eleitos podem ser desconfirmados por uma meia dúzia de homens togados, com força suficiente para não aceitar a confirmação dos milhares de votos depositados livremente nas urnas pelo povão.

Principalmente no caso do Expedito Júnior, quando há mais da metade do mandato a ser cumprida, o mais correto ou democrático seria a realização de uma eleição suplementar, ao contrário de dar a vaga para um candidato que foi derrotado.




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