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Porto Velho,  ter,   17/setembro/2019     
reportagem

Expedito ganha sobrevida no Senado e Acir tem posse frustrada

4/11/2009 00:53:27
Por Gessi Taborda
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Mais uma vez a anunciada posse do candidato derrotado nas últimas eleições para o Senado, em substituição ao verdadeiramente escolhido pelo povo rondoniense, Expedito Júnior foi sustada pelo comando do Senado. 



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E a anunciada posse do empresário Acir Gurgacz no cargo de Senador, em substituição a Expedito Júnior, que teve confirmada sua cassação pelo STF, que deveria ocorrer no dia 3 de novembro, acabou mais uma vez como cena de uma comédia teatral. Amigos e familiares que foram a Brasília para prestigiar Acir acabaram numa ptose facial coletiva, quando foi anunciada a decisão da mesa diretora do Senado, mantendo Expedito Júnior no cargo de senador até que ele exerça o direito à ampla defesa de seu mandato, junto às comissões pertinentes do próprio Senado.

A mesa diretora acatou o recurso apresentado por Expedito Júnior e anunciou a decisão de adiar sua substituição apenas uma hora antes da sessão marcada para a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).

Estavam presentes à reunião da Mesa Diretora os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MG). Segundo Sarney, apenas ele votou contra o recurso e Serys Slhessarenko se absteve durante a votação.

Na semana passada, Sarney determinou a publicação no "Diário Oficial" do Senado do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual fora decretada a cassação do mandato do senador por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2006. A Advocacia-Geral do Senado havia explicado, por intermédio da assessoria de imprensa da presidência, que a publicação deste ofício significava a imediata perda do mandato de Expedito Junior.

QUEM DECIDE É A MESA

Porém, a Secretaria da Mesa Diretora informou hoje (3) que a tramitação da cassação de senador por determinação da Justiça é diferente. O Artigo 55 da Constituição afirma que a perda do mandato será decretada pela Mesa Diretoria, "assegurada a ampla defesa". Ou seja: sem decisão conjunta da Mesa Diretora não seria possível tirar o senador do cargo.

A partir deste entendimento, a Mesa Diretora decidiu levar o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caberá à CCJ indicar como será o rito de defesa do senador e posterior cassação de seu mandato. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-TO), adiantou que dará parecer determinando o imediato cumprimento da decisão da Suprema Corte.

Seja qual for o conteúdo da defesa de Expedito Junior perante o Senado, a decisão da Justiça não pode ser revertida pelo parlamento. A decisão da Mesa Diretora apenas adiará a saída do senador do cargo. "O meu ponto de vista era evitar qualquer interpretação de que o Senado não queria cumprir uma decisão impositiva do Supremo", disse Sarney.

SARNEY IRONIZA

O advogado de Gurgacz, Gilberto do Nascimento, informou que ingressará no STF com representação contra os membros da Mesa Diretora do Senado por crime de desobediência. Provocado sobre o assunto, Sarney respondeu com ironia: "peço que não me levem cigarro porque eu não fumo, mas peço que me confortem".

O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, hoje (3), referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Expedito Junior deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando houve o pleito. Como o prazo vence este ano, em 2010 ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.

NOVOS RECURSOS

Expedito Júnior voltou a afirmar que está pronto a deixar o cargo, assim que houver uma sentença final dizendo que ele não tem o direito de pemanecer no Senado, mesmo tendo sido eleito de forma insofismável pela população.

Para ele, ao articular e conseguir que o Senado votasse a PEC da transposição, grande parte daquilo a que se propôs a fazer por Rondônia no Senado estava consumada. A aprovação da PEC “era o projeto da minha vida”, afirmou o jovem político.

Sobre a cassação propriamente dita, Expedito garantiu que “ainda cabem recursos” seus advogados estão estudando esses recursos. “Respeito a decisão da Justiça. Agora, ainda estou ouvindo meus advogados e vários outros senadores para ver se ainda cabe recurso. Se tiver, vou brigar pelo meu mandato até o último momento”, disse Expedito.

Para o senador eleito por Rondônia, o STF agiu “com dois pesos e duas medidas”. Isso porque, segundo Expedito, no caso da cassação do então senador João Capiberibe (AP), o Supremo permitiu que o parlamentar permanecesse no cargo até que a própria Corte julgasse todos os recursos.

E foi seguindo o exemplo de Capiberibe que recorreu à mesa do Senado, que decidiu adiar a posse do derrotado Acir Gurgacz como senador, antes da avaliação do caso pela CCJ, cumprindo o ritus do direito à ampla defesa que Expedito Júnior teria.




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