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Porto Velho,  sáb,   26/setembro/2020     
reportagem

Empresas de energia cobravam mais de um bilhão por ano indevidamente dos consumidores

2/11/2009 17:35:55
 
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A desculpa do setor é que o dinheiro cobrado indevidamente foi aplicado na melhoria dos serviços. O assunto começa a ser discutido em nível federal a partir de hoje. 



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A cobrança indevida na conta de luz será discutida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia entre amanhã e a quarta-feira.

A reunião, admitida pela assessoria de imprensa do Ministério, tem como objetivo esclarecer de quem é a culpa do erro que resultou no valor de R$ 1 bilhão por ano pago a mais pelo consumidor nos últimos sete anos, e definir as providências a serem tomadas de agora em diante, tanto para formular um novo método de reajuste, como para ressarcir os usuários.

Ainda segundo a assessoria do Ministério de Minas e Energia, o encontro deve contar também com a presença do ministro ou de algum representante do Ministério da Fazenda. Contudo, a informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa deste último.

Durante audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, realizada na última quinta-feira (29), o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, disse que as empresas do setor de energia estão dispostas a buscar uma solução para que o consumidor não seja prejudicado com a cobrança indevida de tarifas, mas considerou que a discussão deve ser conduzida pela Aneel.

Na Câmara dos Deputados, quem admitiu o erro foi Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig. Ele também tentou justificar que os consumidores não sofreram prejuizos com a cobrança indevida, porque o dinheiro recebido a mais pelas empresas do setor de energia foi investido em favor dos consumidores.

O reajuste indevido nas tarifas elétricas foi identificado pelo TCU (Tribunal de Contas de União). O erro ocorreu em 2002, mas foi identificado apenas em 2007.

"Qualquer cobrança a mais foi aplicada na melhoria dos serviços. Então, achamos que nós e a Aneel podemos perfeitamente chegar a um acordo".

ANEEL SOB SUSPEITA

Para muitos parlamentares, porém, a Agência não seria o órgão ideal para buscar uma solução, já que eles suspeitam que ela também está envolvida no erro de cálculo. Para o promotor de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Maviel Silva, a Aneel está sempre na defesa das empresas e contra os cidadãos.

Já o relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), acusa os funcionários da agência de tentarem boicotar os trabalhos da comissão e pedirá para que seja averiguada a relação entre as empresas e diretores da agência. "Já estamos tomando providência no meu relatório para que os agentes públicos procedam às ações necessárias para aqueles que cometeram algum ilícito".

OAB OPINA

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo, José Eduardo Tavoreli, as empresas têm de buscar formas de devolver o valor cobrado a mais dos consumidores. Segundo ele, agora, não importa se o erro foi intencional ou não.

"Me parece que esse erro poderia ser facilmente identificado e reparado há anos, então, em nome da seccional paulista da OAB, eu faço um apelo para que as concessionárias devolvam a todos os consumidores aquilo que nos fora tirado indevidamente", enfatizou.

Agora a fase de depoimentos da CPI acabou e os deputados trabalharão no relatório e nas formas de fazer com que as empresas devolvam o valor cobrado a mais. Por outro lado, as empresas esperam um posicionamento da Aneel sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.




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