Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  seg,   21/setembro/2020     
reportagem

Técnicos defendem Conselho de fiscalização independente para Tribunais de Contas

2/11/2009 16:51:36
Por Aldrin Willy
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    



Técnicos expressaram preocupação com a PEC que pretende criar órgão nacional para fiscalizar Tribunais de Contas de todo país. “Não queremos um órgão que não funciona, como o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]”, disse Marcelo Pereira, presidente da Fenastc. 


 

Técnicos de Controle Externo, auditores e demais profissionais ligados à contabilidade pública estiveram reunidos em Porto Velho para o XIX Congresso Nacional da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).

No evento, o tom das discussões mostrou a preocupação dos servidores de Tribunais de Contas com o desenrolar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2007, em tramitação no Congresso.

A PEC cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos a eles vinculados, o CNTC. A idéia é criar um órgão nos moldes do que hoje existe no âmbito do Judiciário, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça.

CONSELHO DE FAZ DE CONTAS

O presidente da Fenastc, Marcelo Henrique Pereira, disse, durante palestra com o deputado federal Eduardo Valverde, que uma das maiores preocupações da entidade é que não se crie um conselho que não funcione, apenas para figuração.

“Não queremos um conselho como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que não funciona”, disse Pereira. “Estamos trabalhando para termos um órgão mais nos moldes do CNJ”.

No entanto, Pereira disse que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) tem feito um constante lobby em torno da matéria no congresso e, com isso, tem conseguido influir na composição do CNTC.

“Até agora, metade das cadeiras do CNTC é destinada a pessoas que ocupam a posição da cúpula dos Tribunais de Contas, como conselheiros, auditores e procuradores”, disse Pereira.

Convidado para proferir palestra no evento, o deputado Eduardo Valverde (PT), que antes de ser deputado era Auditor Fiscal do Trabalho, concordou com as considerações do presidente da Fenastc.

MODELO FRAGILIZADO

Segundo ele, a atual forma de composição dos Tribunais de Contas os torna fragilizados por conta da relação política de seus membros com os governantes, a quem devem, de certa maneira, o cargo que ocupam.

“O ideal é que cada vez mais servidores efetivos, de carreira, dos Tribunais de Contas sejam alçados às posições de decisão dos tribunais, diminuindo, assim, a potencial vinculação política desses órgãos”, disse Valverde.

O deputado ilustrou seu pensamento com uma situação hipotética: “Um conselheiro poderia, por exemplo, pressionar um prefeito que, para ter mais facilidade em ter suas contas aprovadas, conseguisse de seus correligionários no congresso apoio aos interesses desse conselheiro em matérias objeto de apreciação na Câmara”.

Valverde disse que é necessário que as entidades de classe dos servidores das cortes de contas de todo país se mobilizem para garantir sua participação na composição do CNTC.

Marcelo Henrique Pereira disse que as entidades ligadas aos servidores de carreira dos TCs têm tentado trabalhar mais incisivamente sobre o projeto. Contudo, o universo de 512 deputados na Câmara era muito amplo e tornava os esforços da classe diminutos ante o maciço trabalho que a Atricon, ligada à cúpula dos TCs, tem desenvolvido lá. Daí, não foi grande a sua surpresa quando o texto da PEC foi aprovado em evidente benefício da classe mandante das cortes de contas.

“Por isso estamos atuando agora com mais ênfase no Senado, tendo em vista que são apenas 82 senadores, algo mais fácil de se trabalhar”, disse Pereira. Os esforço da classe parecem ter surtido efeito. No relatório que apresentou sobre a PEC, o relator Romero Jucá acrescentou ao texto a participação de um representante da Fenastc. 

Foi um avanço importante, considerou Pereira. “Vamos continuar trabalhando, junto aos senadores e, depois, aos deputados federais para MANTER e, se possível, AMPLIAR esta previsão, fazendo com que nosso assento no referido Conselho, a ser criado por emenda constitucional, represente o “princípio” da democratização e do respeito às categorias técnicas finalísticas no Sistema Tribunal de Contas”, escreveu no site da entidade.




Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: