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Confederação se posiciona sobre mudanças na Lei do Inquilinato

2/11/2009 16:32:25
 
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Faltou diálogo com a sociedade brasileira. 


 

Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional do Comércio, resolveu tomar posição sobre as mudanças na Lei do Inquilinato, em nome da entidade que representa. 

Em suas críticas às alterações na Lei do Inquilinato, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pondera que se deve distinguir dois perfis e duas situações. A primeira circunstância é aquela que diz respeito a inquilinos inadimplentes. Em geral, são os que elevam os custos do mercado imobiliário e induzem a sérios problemas todo este negócio. 

Carece de separar estes, daqueles que estão em dia com suas obrigações e que, por meio da legislação, buscam a manutenção de seus contratos e de sua atividade econômica. É no que se refere a esta segunda situação que residem duras críticas ao projeto aprovado.

A cessão da locação, a redução dos prazos de entrega dos imóveis nos casos de retomada , a perda do fundo de comércio em várias situações e a subjetividade nos critérios de recusa de fiadores deverão causar instabilidade nos contratos de locação do pequeno varejo nacional.

O que faltou foi diálogo com a sociedade sobre o assunto. Concordamos que melhorias eram necessárias. Todavia, alguns pontos importantes e, com certeza, desconhecidos por nossos parlamentares, não foram levados em consideração. Em conseqüência, acabaram por deixar expostas nossas micro e pequenas empresas do varejo. Empresas sérias, adimplentes, que empregam e pagam a maioria dos impostos gerados pelo setor.




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