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Porto Velho,  sex,   19/julho/2019     
política

Vereadora que acompanhou tramitação da PEC ficou feliz com sua aprovação

2/11/2009 16:28:35
 
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Para a vereadora Ellis Regina, incluir servidores municipais na PEC da transposição foi uma árdua batalha. 


 

Mais uma página da PEC da Transposição foi virada, com vitória para os servidores que mantiveram a luta em caravanas que se deslocaram até a Capital Federal, visando o acompanhamento da votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Toda a mobilização foi destacada pela vereadora e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho, Ellis Regina (PC do B), que em todos os momentos acompanhou as votações que contemplam servidores do ex-território, inclusive, municipais até de 81 passando para o quadro da União.

“Foi uma árdua luta conseguir incluir servidores municipais até 81 dentro da PEC da Transposição. Em alguns momentos fomos chamados de sonhadores, mas continuamos acreditando e buscando apoio de parlamentares que somaram à nossa luta, como o deputado e senadores. O resultado? Sim, sonhamos, mas agora é realidade”, desabafou a vereadora Ellis Regina que, inclusive, destacou a força do Sindeprof, na busca de pelo reconhecimento aos servidores municipais que têm direito à PEC da Transposição.

Ellis deixou claro que a luta ainda não acabou e que agora as atenções estão voltadas para a aprovação da PEC 41, do senador Valdir Raupp que também beneficia servidores municipais até 87 para o quadro da União. 

A PEC da Transposição foi aprovada em dois turnos na quarta-feira no Senado (54 votos em 1º turno e 53 votos em 2º turno) e segue agora para a promulgação, que acontece nos próximos dias.

SERVIDORES MUNICIPAIS

A matéria aprovada estabelece que os servidores municipais do então território federal de Rondônia que prestavam serviço na data em que foi transformado em estado; os servidores e policiais militares alcançados pela lei que criou o estado de Rondônia (Lei Complementar nº 41 de 1981); e aqueles admitidos regularmente nos quadros do estado até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987, constituirão, por opção, quadro em extinção da administração federal. A estes servidores são assegurados os direitos e vantagens inerentes aos cargos, ficando vedado o pagamento de diferenças remuneratórias.




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