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Porto Velho,  sex,   15/novembro/2019     
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Medidas socioeducativas para menores infratores terá seminário em 2 cidades

18/10/2009 14:55:25
 
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A Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei realiza nos dias 19 e 20 em Porto Velho e 21 e 22 em Ariquemes, o Seminário sobre a Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto dos municípios de Porto Velho e Ariquemes. No seminário serão discutidas ações e estratégias a serem aplicadas pelas equipes multidisciplinar das duas prefeituras em cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto. O convênio 102/2007 transfere aos dois municípios a responsabilidade de executar as medidas socioeducativas em meio aberto, até então sob a responsabilidade do governo de Rondônia. As demais medidas, como internação e semi-liberdade, continuam com o Estado.

O governo do Estado participa com técnicos das Secretarias de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e a prefeitura dos municípios com técnicos das áreas de saúde, direito e assistência social. O Ministério Público Estadual e o Juizado da Infância e Juventude também participarão do seminário.

Os jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto prestam serviços à população. Outra medida é a liberdade assistida. “Nesses dois modos de medidas socieducativas, conforme artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e Adolescente, é que as prefeituras de Porto Velho e Ariquemes vão atuar”, afirmou a diretora de Medidas Socioeducativas, Maria Helena Lacerda, da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei. Ainda segundo Helena, essas duas prefeituras já realizam essas medidas. “Na capital a prefeitura assiste 120 crianças e 48 em Ariquemes”, completou a diretora.

O seminário é destinado principalmente a advogados, médicos, psicólogos e assistentes sociais. Em Porto Velho, a programação se desenvolve no Rondon Pálace Hotel, dias 19 e 20 desse mês de outubro; e em Ariquemes, nos dias 21 e 22, no auditório da Junta Comercial daquela cidade.




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