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Campanha Ficha Limpa intensifica coleta de assinaturas em Rondônia

29/8/2009 14:48:23
Por Luiza Archanjo
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Nesta semana, universitários e servidores públicos participam da mobilização nacional para criar Projeto de Lei. 


 

A Campanha Ficha Limpa está percorrendo as faculdades e órgãos públicos de Porto Velho. Esta iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar. Na próxima semana, uma intensa agenda de visitas está programa para mobilização e coleta de assinaturas em faculdades e órgãos públicos da capital rondoniense.

Na terça-feira (dia 1°), o procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares vai à faculdade Ulbra falar sobre a Campanha Ficha Limpa aos estudantes de Direito. Na quarta-feira (dia 2), os servidores públicos do Ministério Público Estadual e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) receberão a visita do procurador. Na sexta (dia 4), o Tribunal Regional do Trabalho recebe a visita e mobiliza seus servidores para a coleta de assinaturas da Campanha. Também estão programadas para esta semana entrevistas em programas de TV e de rádio para explicar à população a importância da iniciativa popular.

Na última semana, estudantes das faculdades São Lucas e Faro, além de servidores do Ibama, tiram dúvidas e assinaram o formulário de participação na Campanha. A visita programada aos alunos de Jornalismo e Direito da faculdade Uniron foi prejudicada por um grave acidente de trânsito que derrubou parte da rede de energia elétrica, por isto, uma nova data será marcada em breve.

O procurador Heitor Soares afirma que há grande receptividade à iniciativa. “Faltam 237 mil assinaturas no país todo e estamos dando nossa colaboração para que este Projeto de Lei alcance o número necessário de um milhão e 300 mil assinaturas e seja encaminhado ao Congresso Nacional. Quem assina a Campanha tem a oportunidade de contribuir para a formação de uma classe política mais honesta, com candidatos 'ficha limpa' nas eleições”, disse o procurador.

A Arquidiocese de Porto Velho, da Igreja Católica, está realizando a Campanha Ficha Limpa desde o seu lançamento, em abril do ano passado. Todas as paróquias estão coletando assinaturas. O Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual também são pontos de coleta de assinaturas. No site www.mcce.org.br é possível baixar o formulário de assinatura e o Projeto de Lei. O MPF está localizado na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, e em Ji-Paraná na avenida Marechal Rondon, 869, Centro. Escolas e instituições podem solicitar visitas e palestras sobre a Campanha Ficha Limpa pelo telefone (69) 3216-0500.

Vida pregressa

A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa já mobilizou no Brasil mais de um milhão de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos 'ficha suja'.
O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e 300 mil assinaturas.

A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.
Inelegíveis

O Projeto de Lei quer tornar inelegíveis pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Pelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal.

Além disto, não poderão concorrer às eleições os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, bem como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Com o Projeto de Lei aprovado, o período de inelegibilidade passará a ser maior, podendo chegar a oito anos e tornará mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

FONTE: Assessoria/MPF-RO




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