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Porto Velho,  dom,   23/fevereiro/2020     
política

Proposta de reajuste salarial de 5,44% para servidores do MP já se encontra na ALE

7/8/2009 19:22:31
Por Carlos Neves
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A proposição com reajuste salarial de 5,44% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia já se encontra na Assembléia Legislativa. O projeto de lei, encaminhado ao Parlamento Estadual pelo procurador-geral de justiça, Ivanildo de Oliveira, foi lido na sessão plenária de segunda-feira (03) e, em seguida, encaminhado pelo presidente da Casa, deputado Neodi Carlos (PSDC), para análise das comissões técnicas (Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças) para designação dos relatores, bem como a apreciação e deliberação dos deputados estaduais.

Conforme destaca a mensagem enviada pelo procurador-geral de justiça, “a proposição tem como objetivo corrigir e reparar os vencimentos dos servidores em relação às perdas inflacionárias decorrentes do período entre junho/2008 e maio/2009, bem como reconhecer os esforços despendidos na prestação de serviços em favor da sociedade”.

Ivanildo de Oliveira cita ainda que, “com a revisão da remuneração, busca-se valorizar os serviços prestados pelos servidores do quadro de pessoal administrativo do Ministério Público de Rondônia, visando recompor, ainda que parcialmente, as perdas com a desvalorização da moeda, e seus efeitos deletérios sobre o poder aquisitivo dos servidores desta Instituição”. Assegura ele que a revisão geral da remuneração atenderá a todos os servidores, sejam eles efetivos ou comissionados, destacando que os vencimentos estão congelados desde o ano de 2006.

Por fim, o procurador-geral de justiça ressalta que “o reajuste de 5,44%, com efeitos financeiros a partir da publicação no ano corrente, estará contemplado desde que seja aprovada a proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério Público, na sua forma original, para o exercício de 2009”.

FONTE: Assessoria/ALE




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