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Porto Velho,  seg,   9/dezembro/2019     
política

Luiz Cláudio diz que técnicos realizarão estudos para o Código Florestal

7/8/2009 19:21:01
Por Liliane Oliveira
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O deputado Luiz Cláudio (PTN) que tem lutado amplamente na defesa de um novo Código Florestal que venha de encontro com a realidade de Rondônia, - inclusive tendo realizado nos meses de junho e julho cinco audiência públicas nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena para discutir essas alterações - informou na Assembleia Legislativa que através da Comissão de Agricultura, técnicos estarão analisando amplamente tudo o que foi discutido durante as audiências para a criação de um Código Florestal de Rondônia.

Segundo o parlamentar, as audiências públicas foram fundamentais para ouvir os produtores e a classe produtiva, de forma que o novo Código Florestal seja adequado à realidade rondoniense. “Para tanto, os produtores, associações, cooperativas e entidades ligadas à produção agrícola apresentaram sugestões inclusive, para serem incluídas no novo Código Florestal Brasileiro. As sugestões estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional para que os parlamentares de Brasília possam se inteirar da realidade de nosso Estado”, afirmou.

No encerramento das audiências foi entregue ao deputado Luiz Cláudio, um abaixo-assinado com 226 assinaturas de seis associações diferentes, pela mudança no Código Florestal Brasileiro em relação à Agricultura Familiar. No abaixo-assinado foi explicado que os produtores da Agricultura Familiar estão sofrendo com a Lei do Reflorestamento que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998, 50% da área da propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%, ou seja, terá apenas 20% da área para exploração. Inclusive propuseram os seguintes percentuais para o novo Código Florestal Brasileiro: até um módulo fiscal (60 hectares), só reflorestar as APPs, utilizando o sistema de SAFs (Sistema Agro-Florestal) – de um a dois módulos fiscais (60 a 120 hectares), reflorestar as APPs mais de 20% da propriedade rural, utilizando o sistema SAF’s – e de dois a quatro módulos fiscais (120 a 240 hectares), reflorestar 50% da propriedade, já estando incluídas as APPs utilizando o sistema SAF’s.

Luiz Cláudio disse que não medirá esforços para que essas sugestões sejam adequadas porque a participação da classe produtiva é fundamental para que se tenha um Código Florestal coerente, não só o brasileiro, como também o de Rondônia. Citou que através de um entendimento entre os sindicatos para a criação de uma política ambiental que atenda as exigências do desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões do Brasil, como a preservação, mas também dos direitos adquiridos.

FONTE: Assessoria/ALE




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