Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  sex,   3/julho/2020     
política

Tribunal autoriza Tiziu a sair do PMDB sem prejuízo da carreira política

1/7/2009 17:18:03
 
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    



O senador Valdir Raupp e at√© a c√ļpula do PMDB em Ariquemes promoveram grave discrimina√ß√£o pessoal contra o deputado Tiziu. 



Clique para ampliar

Essa foi a decisão da Corte Eleitoral de Rondônia no início da noite desta terça (30). O Deputado Estadual Jidalias dos Anjos Pinto, conhecido por “Tiziu”, pediu ao Tribunal que declarasse a existência de justa causa para sua saída das fileiras do PMDB, sob a alegação de estar configurada grave discriminação pessoal no âmbito partidário.

Argumentou que foi vítima de ataques públicos e também não estava tendo espaço e participação dentro da agremiação partidária. Que nunca lhe foi oportunizado discutir a orientação político-partidária e deixou de ser convidado para participar das reuniões ordinárias.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi no sentido de julgar procedente os argumentos de Tiziu, autorizando sua mudança de sigla.

O relator do processo, juiz José Torres Ferreira (foto), entendeu estarem presentes os elementos da grave discriminação pessoal, hipótese que permite a mudança de partido sem ficar configurada a infidelidade partidária (art. 1º, § 1º, inciso IV, da Resolução TSE n. 22.610/07).

“A grave discriminação pessoal exige, cumulativamente, tratamento distintivo, injusto e que torne impossível a convivência partidária, ou seja: (I) há de ser um tratamento discriminatório, específico contra um ou alguns filiados ou em favor de um ou alguns filiados; (II) deve ser fundado em razões injustificáveis, sem base jurídica (de vez que as questões políticas fogem ao exame do Judiciário, blindadas pela autonomia partidária, princípio de escopo constitucional); (III) devem tornar inviável a permanência no partido”, lembrou o magistrado.

 

ENTREVISTA DE RAUPP

Uma das provas da discriminação foi o pedido formalizado na Justiça Eleitoral pelo Presidente da Comissão do PMDB de Ariquemes, solicitando o desligamento compulsório de Tiziu do partido.

A discriminação também partiu da Executiva Estadual do PMDB.  “A grave discriminação pessoal por parte da Executiva Estadual extrai-se da entrevista prestada pelo Senador Valdir Raupp, Presidente do Diretório Estadual, à Rádio Rondônia AM 1030”, disse o relator.

Num dos trechos da entrevista o senador afirmou que o deputado “...continuou traindo o partido e subindo em palanques em todo o Estado contra o PMDB...” Adiante assevera: “...o mais sensato é ele [Tiziu] devolver o mandato ao partido este seria o mais sensato sem precisar pedir, mas já que ele não vai fazer isto. Se ele fizer bem, se ele não fizer o partido vai entrar com todo direito que tem e pedir o mandato do partido.”

“O requerente foi perseguido pela comissão municipal da sigla, que inclusive desastrosamente tentou expulsá-lo. Ele foi achincalhado em emissora de rádio local, pelo representante maior do partido neste Estado, conforme trechos da entrevista acima transcritos, que publicamente reivindicou o mandato exercido pelo requerente, que se tornou, escancaradamente, persona non grata na agremiação requerida”, concluiu o juiz Torres, sendo acompanhado pela maioria dos demais membros do Tribunal.

Com a decisão, Jidalias dos Anjos está autorizado a sair das fileiras do PMDB para filiar-se a qualquer outra agremiação partidária, sem que isso venha configurar infidelidade partidária.

Participaram do julgamento os desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e Ivanira Feitosa Borges, e os juízes Luiz Eduardo Stancini Cardoso, Francisco Reginaldo Joca e Paulo Rogério José, além do relator




Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: