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Porto Velho,  seg,   9/dezembro/2019     
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Começou a segunda fase de cadastramento do Terra Legal

26/6/2009 15:19:36
 
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O Programa Terra Legal Amazônia inicia nesta sexta-feira (26) a segunda etapa de cadastramento fundiário. Seguindo o cronograma do Mutirão Arco Verde Terra Legal, serão instalados núcleos de cadastramento para atender posseiros que ocupam áreas não destinadas da União de até 15 módulos fiscais nos municípios de Nova Mamoré. 

No município, o atendimento do Terra Legal será dividido em duas etapas. Neste sábado (27), um posto de atendimento vai funcionar na Escola Casimiro de Abreu. A partir do dia 5 de julho, três cadastradores serão deslocados para o distrito de Nova Dimensão, onde permanecem até 11 de julho.

Para se cadastrar, os posseiros devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.

O Terra Legal, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com estados e municípios, tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até de 1º de dezembro de 2004, nos nove estados da Amazônia Legal. Os trabalhos de cadastramento começaram no dia 19 de junho, em Marabá (PA) e Porto Velho (RO).

Na primeira etapa, o trabalho de cadastramento será direcionado a 33 dos 43 municípios que registram os maiores índices de desmatamento na Amazônia Legal, na região conhecida como Arco Verde. O cadastramento faz parte do Mutirão Arco Verde Terra Legal, que promove, nos 43 municípios, ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas e patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios envolvidos. Essa mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.




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