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política

O brasileiro precisa ter o direito de não votar, diz deputado

4/6/2009 17:59:03
 
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No mundo inteiro, o voto é facultativo em 205 países e obrigatório em apenas 24, dentre os quais 13 são da América Latina. 



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O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) voltou a defender a adoção do voto facultativo no Brasil. Almeida usou a tribuna da Câmara dos Deputados para reclamar, mais uma vez, da limitação dos debates sobre a reforma política no Congresso Nacional. “Continuamos restritos à adoção das listas fechadas e ao financiamento público das campanhas eleitorais. Mas estou cada vez mais convencido de que os anseios da população estão direcionados para o voto facultativo. Por isso, não podemos mais ignorar esse assunto e temos que nos debruçar sobre o tema”, afirmou.
 
O deputado lembrou que muitos países com o sistema democrático consolidado e maduro adotam o voto facultativo, como são os casos dos Estados Unidos, Japão, França, Suíça, Alemanha, Itália, Holanda, Canadá, Nova Zelândia, Espanha e Israel. “Essas nações são exemplos de que o voto facultativo não significa baixo comparecimento às urnas e falta de legitimidade aos eleitos”, destacou.
 
Almeida salientou a relação direta entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. No mundo inteiro, o voto é facultativo em 205 países e obrigatório em apenas 24, dentre os quais 13 são da América Latina. ”Se o voto obrigatório fosse garantia de estabilidade democrática, não teria havido golpe no Brasil, nem na América Latina”, completou.
 
Segundo o deputado, o brasileiro precisa ter o direito de não votar, pois essa opção já é uma manifestação de vontade e deve ser considerada como exercício da cidadania. Para ele, o voto obrigatório fere o direito de opinião e a liberdade de expressão, que são essenciais ao Estado Democrático. “O ato de votar tem que ser um direito de cidadania exercido pelo cidadão. Facultar o voto é efetivamente democratizá-lo em sua raiz. O ato do comparecimento espontâneo do cidadão às urnas representa a verdadeira democracia. Assim, daremos verdadeira qualidade ao voto”, defendeu.
 
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 16 dezesseis projetos com o objetivo de realizar plebiscito para decidir sobre a questão. Em 1995, uma pesquisa realizada pela Vox Populi mostrou que 67% dos entrevistados eram a favor da adoção do voto facultativo e que 60% dos consultados votariam mesmo com a desobrigatoriedade. Um ano depois, em 1996, o IBOPE constatou que 64% apoiavam a adoção do voto facultativo.



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