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política

Sem mudança na legislação, Expedito não pode ir para o PSDB

29/5/2009 16:25:35
 
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Se não houver uma mudança na legislação eleitoral, flexibilizando a mudança de filiação partidária, o Senador Expedito Júnior não poderá ser candidato ao governo no partido tucano. 


 

Depois que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em julgamento histórico, a perda de mandato eletivo ao parlamentar que abandona o partido político pelo qual foi eleito, os detentores de mandato, como é o caso do senador Expedito Júnior, estão impedidos de optar por uma mudança partidária ao mesmo tempo que condicionam o direito de nova candidatura à permanência na mesma agremiação.

Para os partidos políticos, esse é um cenário que lhes garante a permanência, em seus quadros, de todos os detentores de mandato. Para estes, especialmente aqueles que não se afinam com as cúpulas partidárias, resta uma difícil escolha: ou mudam sua filiação partidária um ano antes da nova eleição, sacrificando a manutenção do mandato para o qual foram eleitos, ou permanecem em partido político que não atende suas aspirações, para nele poder disputar o pleito.

A legislação partidária, por outro lado, exigem do eleitor, como condição de elegibilidade, a prévia filiação partidária, ao menos desde um ano antes da eleição, para possibilitar-lhe a candidatura.

Assim, políticos com mandato com mandato filiados a partidos que não atendem suas aspirações, torcem para que a “Reforma” política que o Congresso promete realizada ainda neste primeiro semestre, via legislação ordinária, sem viés de alteração constitucional, trate não só da lista fechada e do financiamento público das campanhas, mas também da fidelidade partidária, adotando uma “janela da infidelidade”.

Com essa mudança, estaria permitida a troca de partido sem perda de mandato, obedecendo ao prazo mínimo de filiação partidária como condição de elegibilidade, teríamos que uma relação partidária desgastada poderia dar lugar a uma – e somente uma – mudança de partido, de forma a que o parlamentar pudesse livrar-se, com vistas ao pleito seguinte, do jugo das imposições partidárias.
 
SUELY FRAQUEJOU

A ex-deputada e ex-prefeita de Cacoal Suely Aragão esteve pronta para aportar no PCdoB, deixando a sigla do PMDB dominado por Valdir Raupp onde, segundo se afirma, não terá qualquer chance de garantir a indicação de seu nome para uma disputa majoritária, o que seria perfeitamente possível se realmente ela entrasse no PCdoB.

No caso de Suely Aragão, que está sem mandato, essa era um providência que não lhe traria prejuízo imediato em função da legislação eleitoral. Com sua desistência de trocar de sigla, resta-lhe no máximo uma possibilidade disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados e nada mais.

Dos políticos de expressão do Estado de Rondônia apenas o governador Ivo Cassol poderá escolher, até outubro, o partido que melhor lhe convier, uma vez que de momento ele não tem filiação em nenhuma sigla. A ele, de momento, só resta a imposição de deixar o cargo no prazo de desincompatibilização exigo pela lei eleitoral.




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