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Porto Velho,  sex,   18/setembro/2020     
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Prefeitura assina acordo a compensação social

28/5/2009 16:06:50
Por ASCOM - Prefeitura do Município de Porto Velho
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ESBR vai investir R$ 69,2 milhões em obras na educação, saúde, turismo, lazer e social  



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No que depender da prefeitura de Porto Velho o Ibama já pode liberar a licença defintiva para a continudade das obras da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Para isso, o prefeito Roberto Sobrinho assinou na manhã desta quinta-feira (28) o protocolo de intenções com a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) – responsável pela obra – para a realização dos investimentos da compensação sócio-ambiental, isto é, recursos minimizar os impactos negativos da construção das usinas.

Serão feitos investimentos nos setores da educação, saúde e atividades de lazer e turismo dentre outras. O documento assinado por Roberto Sobrinho prevê a liberação de R$ 69,2 milhões pelo consórcio ESBR.

Devido ao vencimento da licença provisória e a não emissão da licença definitiva, as obras estão paradas desde a semana passada e 3.800 trabalhadores correm o risco de serem demitidos.

Com a assinatura, o prefeito resolveu mais uma pendência que impede a liberação da licença de instalação definitiva, por parte do Ibama. Resta agora o Estado assinar seus compromissos da compensação sócio-ambiental. “Estou muitíssimo precupado com a possibilidade das demissões, caso não haja a sensibilidade da parte do governo estadual. A nossa parte eu fiz. Espero sinceramente que o governador Ivo Cassol tenha essa sensibilidade”, conclamou o prefeito.

O diretor institucional da ESBR, José Lúcio, disse que após um longo período de namoro, a assinatura do protocolo de intenções significou o casamento e, a partir de agora, começa o período de ‘lua de mel’ com o município. Ele destacou o clima de “cordialidade e boa vontade” nas negociações com o secretário Pedro Beber, responsável pelas obras das compensações, demonstrou o interesse do consórcio em avançar ainda mais em futuras negociações e homenageou o prefeito Roberto Sobrinho “por seu alto espírito público, em agir aqui e em Brasília, para evitar a demissão de 3.800 trabalhadores, caso a obra permaneça paralisada”. De acordo com José Lúcio, a continuar a situação da forma que está, “em dois ou três dias devemos começar a emitir os avisos prévios”, anunciou. 

 


Impasse e demissões 

O que falta para a licença de instalação defintiva é o acordo da ESBR com o governo estadual para a realização de investimentos compensatórios nas áreas de saúde e segurança pública. O problema é que o governador Ivo Cassol quer condicionar a assinatura a um tema que nada tem a ver com os impactos negativos da usina.

Cassol quer permutar uma área de reserva florestal estadual na área de influência da usina Jirau, pela Floresta Nacional de Bom Futuro. Ao longo da realização dos estudos de impactos ambientais, das audiências públicas realizadas para discutir a construção das usinas, e, por fim, na elaboração do Plano Básico Ambiental, que prevê todas as condicionantes para que o Ibama autorize o investimento, jamais a questão da Flona de Bom Futuro esteve envolvida.

“A questão dos moradores de Rio Pardo, dentro da Flona de Bom  Futuro é um assunto que nos preocupa a todos, e que também estamos imbuídos em encontrar uma solução. Inclusive já sugeri ao presidente Lula e o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, a destinação de parte da Flona às pessoas que se enquadrem num perfil específico de uma nova matriz de produção sustentável, diferente dos padrões predatórios. Agora, esse é um assunto que não tem nada a ver com as compensações pelos impactos das usinas e que deve ser tratado num outro fórum de debate, dissociado da questão das hidrelétricas”, observou o prefeito, que fez um apelo ao governador Ivo Cassol para que se atenha à questão das compensações. “Nesta discussão ele nos tem como aliados incondicionais. Agora, incluir na discussão tema estranho aos impactos e às compensações, só vai atrapalhar o investimento e trazer prejuízos para os moradores de Porto Velho”, avaliou Roberto Sobrinho.

Ontem, quarta-feira (27), o prefeito já havia assinado o acordo no Ibama em Brasília, na presença do presidente do órgão, Roberto Messias Franco; do diretor de engenharia da Eletrobras, Valter Luis Cardeal; do presidente do Grupo Suez, que lidera o consórcio ESBR, Maurício Bähr e do diretor de engenharia do ESBR, José Maciel Paiva. O documento foi imediatamente protocolado na na Diretoria de Licenciamento do Ibama. 




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