OAB-RO reafirma sua posição em relação ao sistema prisional do Estado

Para a entidade, o Estado deve cumprir prazos para evitar intervenção.  

 A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil acredita que o pedido de intervenção federal em Rondônia feito pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pode ser utilizado para solucionar os graves problemas verificados no sistema carcerário de Rondônia. Ao participar, durante toda a manhã desta segunda-feira, 13, de reunião com representes do Conselho Nacional de Justiça na sede do Ministério Público Estadual, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, reafirmou a posição da instituição em relação ao sistema carcerário de Rondônia e ao pedido de intervenção.

Ao abrir a reunião, Manoel Castilho, assessor da presidência do Conselho Nacional de Justiça, explicou que o objetivo da vinda a Rondônia, por determinação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, é o de ouvir as autoridades para, posteriormente, apresentar um relatório sobre o caso para subsidiar o julgamento do pedido de intervenção.

O presidente da OAB realçou o histórico de denúncias de tortura que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem recebe dos familiares dos apenados da Casa de Detenção José Mário Alves. Ele lembrou que a superlotação e as condições sub-humanas em que são recolhidos os presos do chamado “Urso Branco” atenta contra os mais elementares direitos básicos do cidadão, mesmo que ele tenha cometido um crime. “Os presídios de Rondônia têm grau de insalubridade acima de 40 por cento e isso é ruim tanto para os apenados quanto para os servidores públicos encarregados do trabalho de guarda”, apontou Hélio Vieira, colocando os dados à disposição do assessor do presidente do CNJ, Manoel Castilho.

Reafirmando que a problemática do sistema carcerário diz respeito a toda sociedade, Hélio Vieira adianta que Rondônia não deve ficar apontando na direção de outros Estados que enfrentam o mesmo problema, para se defendera do pedido de intervenção. “O que precisamos é de ações enérgicas e urgentes das autoridades responsáveis pela gestão do sistema prisional de Rondônia, porque da forma como está não é possível dizermos que estamos cumprindo com a Constituição no que diz respeito à dignidade da pessoa humana”, salientou.

Hélio Vieira reiterou ainda que o caos impera em todo os presídios de Rondônia, acrescentando que medidas duras foram tomadas pelo juiz da Comarca de Buritis, para que o Governo do Estado atendesse a determinação de construir um presídio na cidade. “A intervenção, da forma como está sendo discutida, não é boa para o Estado, mas entendo que o Governo precisa começar a cumprir os prazos para implementar as melhorias no sistema”, disse Hélio, acrescentando que constantemente recebe reclamações sobre as condições dos presídios de Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná e Vilhena, entre outros.

Um das principais reclamações apontadas na reunião é a de que o Estado não vem cumprindo os prazos para implementar as medidas apontadas pela Comissão de direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA para a melhoria das condições da Casa de Detenção José Mário Alves.

A reunião com os assessores do Conselho nacional de Justiça Manoel Castilho e Erivaldo Ribeiro dos Santos, no Ministério Público, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Abdiel Figueira, do subprocurador-geral de Justiça; Ivo Benitez; dos promotores das Execuções Penais Marcos Tessila, Lisandra Monteiro e Mateus Gonçalves; do juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio William Teixeira; do secretário da Seijus, Gilvan Ferro e seu adjunto, Gabriel Tomasete; do procurador de Estado, Alexandre Fonseca; do chefe da Procuradoria da República em Rondônia, procurador Francisco Marinho e representante da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho.