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Porto Velho,  sex,   23/agosto/2019     
reportagem

Justiça decreta seqüestro de quase R$ 7 milhões da Signos

10/10/2008 20:06:19
Por Rubens Coutinho
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O empresário José Caleide Marinho, que usa o nome falso de Sidney Gonçalves Nogueira, foi preso nesta sexta e levado para o Urso Branco. Ele não poderá apelar em liberdade. 


 Porto Velho, Rondônia - O juiz federal Élcio Arruda, que, nesta sexta-feira, mandou prender o empresário José Caleide Marinho de Araújo ou Sidney Gonçalves Nogueira, decretou o perdimento de bens do acusado e de suas empresas, em favor da União, até o montante de R$ 6.994.146,67 (seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais, sessenta e sete centavos).

A decisão foi tomada na mesma sentença que condenou Sisdney, dono da Signos Factoring, a 13 anos, dois meses e vinte dias de prisão em regime fechado. Por ordem da Justiça Federal, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca, apreensão e prisão nesta sexta-feira.

José Caleide/Sidney Gonçalves foi condenado por crime contra o sistema financeiro (três anos e quatro meses de reclusão), crime por lavagem de dinheiro (sete anos, um mês e dez dias de prisão) e crime de uso de documento falso (dois anos, nove meses e 10 dias de reclusão), totalizando 13 anos, dois meses e 20 dias de reclusão.

Ele e suas empresas participaram do desvio de recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia, fato que veio a público durante a Operação Dominó da Polícia Federal.

Na mesma sentença, datada de 8 de outubro, o juiz Élcio Arruda ordenou o pronto seqüestro de dinheiro em espécie, até o montante de R$ 6.994.146,67 na Signos Factoring Fomento Mercantil Ltda, Signo Imobiliária e Construtora Ltda, Rondo Motos, no município de Ariquemes, e Fazenda Taiga, no município de Itapuã do Oeste. Na Rondomotos, Sidney é sócio do deputado estadual Tiziu Jidalias (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.

Élcio Arruda também mandou enviar ofício ao sistema Bacenjud (Banco Central e Judiciário), juntas comerciais dos estados de Rondônia e Alagoas, cartórios de registros de imóveis e repartições de trânsito para o pronto bloqueio e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis , inclusive saldos de contas bancárias e cotas de participação, existentes em nome de José Caleide Marinho ou Sidney Gonçalves Nogueira (que são a mesma pessoa), e de suas empresas, incluindo a Atlântica Motos.

Cópias da sentença foram encaminhadas ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), à Procuradoria da União no Estado de Rondônia, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Sidney Gonçalves Nogueira, na verdade José Caleide Marinho, foi preso na manhã desta sexta-feira pela Polícia Federal e recolhido ao presídio Urso Branco.

“Considerando a inafiançabilidade das infrações, considerando o regime fixado às penas privativas de liberrdade, considerando referir o réu maus antecedentes, de molde a traduzir ulceração à ordem pública (pressuposto ao decreto da prisão preventiva: garantia da ordem pública;reiteração criminal), denego-lhe a prerrogativa de recurso em liberdade", anotou o juiz Élcio Arrruda na sentença.

Ao fixar a pena, o juiz considerou intensa a culpabilidade do empresário e o registro de “antecedentes turbulentos, devido ao envolvimento em homicídio, crime contra o sistema financeiro, formação de quaddrilha e crime de dano”. Segundo o juiz, “a personalidade do réu revela algum desajuste, com insubmissão aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade. Os motivos das infrações são injustificáveis, cingindo-se à cobiça. As circuntâncias são desfavoráveis, por envolver dinheiro público (Assembléia Legislativa de Rondônia). As conseqüências foram graves, diante da utilização de pessoa jurídica, empresa de factoring, ao cometimento do crime contra o sistema financeiro e de lavagem de capitais”.

Fonte: Tudo Rondônia


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