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Porto Velho,  sex,   19/julho/2019     
reportagem

Ministério Público e TCE deverão investigar diárias dadas à 1ª Dama para passeio na Itália

28/9/2008 18:55:52
 
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O prefeito que busca a reeleição pode responder por crime de responsabilidade. 


 Foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), no início da tarde de quarta-feira (24), denúncia contra o prefeito da capital, Roberto Sobrinho, e sua esposa, Lucilene Peixoto dos Reis, professora da rede municipal de ensino, em vista da viagem realizada para a Itália pelo chefe do executivo municipal no período de férias escolares de 2007, com uso de recurso público utilizado supostamente irregular no pagamento de diárias à primeira-dama do município.

A viagem realizada pelo prefeito e esposa foi um intercâmbio entre a Associação Casa Família Rosetta com o Governo Regional Siciliano, com a intenção de angariar recursos para um suposto projeto de recuperação de mulheres dependentes químicas a ser implantado em Porto Velho.

Na denúncia, feita pelo deputado estadual e candidato à prefeito, Alexandre Brito da Silva, fica caracterizado que houve irregularidade cometida pelos denunciados no que diz respeito aos procedimentos legais do âmbito do Poder Executivo Municipal de Porto Velho, configurada na concessão indevida de diárias à esposa do Prefeito, pois a mesma, como servidora municipal, não possui legitimidade para viagens.

Através da Portaria nº 031/07 GP-D, de 17 de junho de 2007, assinada pela Chefe de Gabinete da Prefeitura, Mirian Saldanha Peres, foi concedido à professora Lucilene Peixoto diárias no valor de U$ 553,00 (quinhentos e cinqüenta e três dólares), no período de 17 à 31 de julho de 2007. Ocorre que a servidora municipal Lucilene não dispõe de qualificação para acompanhar e assessorar o prefeito em viagem para fora da sede municipal, recebendo diárias para tal fim, o que afronta inclusive o art. 5º, § 1º e § 2º do Decreto Municipal nº 10.648 de 09 de abril de 2007, que aponta:

“Art. 5º- Nos casos de afastamento da sede para acompanhar o Prefeito ou Secretários, na qualidade de assessor, o servidor fará jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada.

§ 1º - Entende-se por assessor da autoridade o servidor com o conhecimento técnico imprescindível aí assunto objeto da viagem.

§ 2º - Incluem-se no benefício do caput deste art. O Vice Prefeito, Secretários, Adjuntos, Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral, Sub Procurador Geral, Controlador Geral, Sub Controlador Geral, Coordenador, Presidente de Conselho e os servidores que desempenham atividade de agente de segurança do Prefeito.”



PERÍODO DE FÉRIAS

A denúncia torna clara a irregularidade e sugestiona estranhas coincidências quando relata que apesar do objetivo da viagem – o intercâmbio para suposta implantação de uma obra social em Porto Velho -, a mesma ocorreu no período de férias escolares – quando a professora não se encontrava em salas de aulas - e que a Portaria que concedeu as diárias à esposa do prefeito ter sido lavrada no dia 17 de julho de 2007 e já no mesmo dia o documento se encontrava publicado no Diário Oficial do Município (conforme DOM nº 3068, de 17-07-2007).

O denunciante pede em sua denúncia a devolução dos valores concedidos indevidamente, através de diárias em favor da primeira-dama municipal, Lucilene Peixoto, e cita a Chefe de Gabinete da Prefeitura, por conluiar com tal acinte ao erário.

“(...) respondendo solidariamente a servidora Mirian Saldanha Peres por corroborar oficialmente para tal irregularidade, através do ato de lavrar a portaria nº 031/07/GP-D e o senhor Prefeito Municipal, Roberto Eduardo Sobrinho, solidário por ser o gestor da Municipalidade, sem prejuízo das demais sanções que ao caso couber. (...)”, finaliza a denúncia.



BLINDAGEM

O prefeito Roberto Sobrinho conseguiu, ao longo do seu mandato, uma blindagem impressionante. As denúncias contra ele não prosperam. Ela passou toda a sua gestão sem sofrer os efeitos da Oposição, graças a uma Câmara Municipal que preferiu esquecer o seu papel fiscalizador.

Por muito menos do que isso, a Justiça Eleitoral cassou, no Recife a candidatura petista, francamente favorita naquela cidade.

Aqui, como IMPRENSA POPULAR denunciou, o Prefeito distribuiu um jornal claramente eleitoreiro, certamente pago com o dinheiro da prefeitura pois, como se viu, tinha em sua capa a logomarca dessa gestão, e nada aconteceu.

Talvez por ter a certeza de que as denúncias formuladas por diversos entes da sociedade contra ele acabam não dando em nada, o prefeito tenha decidido bancar o passeio de sua mulher à Itália com dinheiro público.

Quem sabe agora os órgãos que têm a responsabilidade de investigar o Poder Público municipal resolvam esclarecer as muitas dúvidas a respeito da aplicação do dinheiro público, especialmente no segmento da publicidade, distribuída por critérios políticos por um Toninho que nem mora em Porto Velho e vive no sacrifício de uma verdadeira ponte-área entre nossa Capital e Curitiba, no Paraná. Quanto custo isso para o contribuinte portovelhense? Ninguém sabe.

(Com a contribuição de O Observador)


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