Anuncie:  

Debate do Mês

Data: 20/5/2011

Que benefício trará para o povo a ida de deputados rondonienses para Santa Catarina?



Colunistas
Receba as matérias do site em seu e-mail

Cadastrar
Cancelar Cadastro

 

Porto Velho,  dom,   24/janeiro/2021     
política

Pleno do TJ/RO rejeita queixa crime de Sobrinho contra deputado Valter Araújo

16/9/2008 09:08:20
 
Comente     versão para impressão     mandar para um amigo    

 


 Por maioria de votos de seus membros, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia rejeitou o recebimento da queixa-crime em desfavor do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves (foto), durante sessão de julgamento ocorrido na manhã de hoje (15).

A queixa-crime foi movida por Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho (RO), que se sentiu ofendido diante do pronunciamento feito pelo deputado Valter, na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, acusando-o de favorecimento próprio com a construção do shopping, situado na Avenida Rio Madeira, esquina com a Avenida Calama, nesta Capital.

O relator do processo, juiz Francisco Prestello de Vasconcellos, decidiu pelo não recebimento da queixa, por entender que o parlamentar no exercício do mandato ou durante pronunciamento feito na tribuna, está acobertado pela imunidade parlamentar, conforme disposto no artigo 53 da Constituição Federal (o parlamentar é inviolável por suas opiniões, palavras e votos), sendo acompanhado pelos desembargadores: Eurico Montenegro Junior, Gabriel Marques de Carvalho, Valter de Oliveira, Roosevelt Queiroz Costa, Ivanira Feitosa Borges, Sansão Saldanha, Walter Waltenberg, Paulo Mori, Marcos Alaor e Miguel Monico.

Divergiu do voto do relator o desembargador Renato Mimessi, o qual entendeu que a conduta típica criminosa atribuída a uma pessoa que também exerce uma função pública, ofende sua honra. Também divergiu o desembargador Rowilson Teixeira.

Fonte: Site Rondônia ao vivo


Nenhum comentário sobre esta matéria

Mais Notícias
Publicidade: