Nepotismo: a sociedade rondoniense espera exemplos

O Supremo endureceu, mas os efeitos de sua decisão ainda não chegaram a Rondônia. 

 Já que o legislativo não decidiu, o Supremo decidiu: é ilegal manter parentes pendurados em cargos públicos, o chamado nepotismo (nome que vinha do hábito dos papas, na Idade Média, de nomear sobrinhos – nipotes – para o Vaticano. Tudo bem que os sobrinhos às vezes eram filhos, mas a palavra ficou).

Falta, segundo consta, a publicação oficial da súmula do Supremo – que deve ocorrer no início de setembro – para a medida valer de fato em todo o Brasil e em todo o serviço público, inclusive o municipal.

Rondônia não é diferente do resto do país. Exemplos de nepotismo em nosso estado são encontrados em todos os níveis da administração.

Nem por isso nenhum dirigente público anunciou até agora, em pleno momento eleitoral, uma decisão balizadora de que estão determinados a por um ponto final nessa praga, demitindo já os beneficiários desse sistema que, entre outras coisas, alimenta manobras de corrupção e sustenta privilégios.

Até agora, por exemplo, nem mesmo o prefeito de Porto Velho se dignou a demitir da cúpula do IPAM um membro da família (segundo consta, de sua mulher) e muito menos outros nomes ligados às famílias de vereadores que deram e pretendem continuar dando sustentação política ao seu mandato na Câmara Municipal.

É que aqui em Rondônia a prática do nepotismo em suas várias nuances é um fato.

A decisão do supremo proíbe também o nepotismo cruzado: Fulano nomeia os parentes no gabinete de Sicrano, que por sua vez coloca a família no gabinete de Fulano. Pode ser mais elaborado: Sicrano recebe os parentes de Fulano, e manda os seus para Beltrano que, este sim, aproveita as vagas de Fulano. É preciso acompanhar essas manobras de perto.

Há por parte de vários dirigentes públicos resistência em cumprir até mesmo a legislação estadual que trata da distribuição de cargos importantes.

No caso do parlamento estadual, por exemplo, até agora a mesa diretora não fez cumprir a lei que determina ser privativo de servidores públicos estatutários a maior porcentagem dos cargos de direção. Preferem esquecer que a Lei existe para manter na quase totalidade desses cargos, de alta remuneração, apadrinhados.

É aquela estória do “com quem pode não se brinca”. Ninguém se manifesta sobre isso, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público. E tudo continua como dantes do quartel de Abrantes, sem que este fato chame a atenção até mesmo do Sindler, Sindicato que deveria, pelo menos teoricamente, lutar pelos interesses da categoria dos servidores estatutários da Assembléia.

É bom lembrar que, em Roma, o imperador Calígula nomeou seu cavalo Incitatus para o Senado. O francês Napoleão Bonaparte, notável general e estadista, nomeou seus irmãos para o Governo das diversas possessões francesas. Nenhum deu certo.

Embora este seja um assunto do momento, os candidatos que desfilam no horário da propaganda eleitoral gratuita (??) não batem nem de raspão nesse problema que é uma das vergonhas da administração pública fácil de se constatar até mesmo em Porto Velho.