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política

Metade da Comissão do Congresso tem processos no STF

13/7/2008 12:02:00
 
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Pelo menos metade dos integrantes da Comissão Mista do Orçamento estão às voltas com a Justiça. E são eles que emitiram pareceres sobre os gastos da presidência e sobre os programas custeados com verbas federais. 


 Uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre os gastos da Presidência da República e os programas que recebem verbas federais, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) tem metade de sua mesa diretora envolvidas em processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a nomeação do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para o posto de primeiro vice-presidente, a CMO terá dois assentos da presidência do colegiado composta por parlamentares com processos na corte responsável pelas denúncias que envolvem deputados e senadores devido ao foro privilegiado.

O senador - que integra pela primeira vez a CMO - responde a três inquéritos abertos no STF por crimes contra a administração pública, licitação pública, corrupção ativa e passiva. Além dos inquéritos, também tramita no STF uma petição em que o parlamentar é investigado por crimes eleitorais cometidos em 2006. Todos os quatro processos correm em segredo de Justiça.

O senador Gim Argello (PTB-DF), que assumiu que ocupa o cargo de terceiro vice-presidente é o outro integrante da presidência da comissão às voltas com a Justiça. Contra o petebista tramita inquérito no STF em que é acusado de crime contra o patrimônio e apropriação indébita. Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele classifica o processo como acusações com objetivos políticos, ocorridas às vésperas das eleições de 2002.

Argello assumiu o cargo de senador após renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de participação em um esquema de desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB), investigado pela Operação Aquarela, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público Federal. Gim Argello também é suspeito de participar do esquema.

OUTROS CASOS

Mas o fato de ter parlamentares que respondem a processos na Justiça não é uma prerrogativa da presidência da CMO. Levantamento do site Congresso em Foco mostra ainda que quase metade dos congressistas escolhidos para elaborar os relatórios setoriais - que irão compor o relatório final - da proposta orçamentária da União para 2009, também responde a processos na alta corte. Dos dez relatores setoriais, quatro são acusados de terem cometido crimes contra o patrimônio e o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indébita.

Além deles, outros seis integrantes da comissão, composta por 30 deputados e dez senadores titulares, também são alvo de investigação. Na relação, constam três membros dos comitês criados no âmbito do colegiado para fiscalizar a execução orçamentária, avaliar a receita e a admissibilidade das emendas parlamentares.

Para a deputada Luciana Genro (RS), líder do Psol na Câmara, ter um parlamentar com processo na Justiça na presidência das comissões do Congresso não causa espanto. “Para mim não me surpreende, o Senado já mostrou que não está preocupado com a conduta ética de seus integrantes quando absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas isso também acontece aqui na Câmara”, disse, referindo-se aos seis processos arquivados no Senado, em 2007, contra o senador alagoano.

A deputada lembrou que o Psol tem feito a sua parte apresentando denúncias ao Conselho de Ética do Senado apontando possíveis quebra de decoro. Mas ela lamentou que o Conselho, que já havia absolvido Renan Calheiros, arquivou a denúncia contra Marconi Perillo.


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