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Porto Velho,  sáb,   16/novembro/2019     
política

Se já estivesse valendo a lei contra candidatos sujos, 20% não poderia concorrer

13/7/2008 12:00:47
 
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AMB promete divulgar políticos com “ficha suja” até 15 de agosto. Levantamento feito até agora mostra que de cada 5 candidatos, pelo menos um tem problemas com a Justiça. 


 Se a lei que torna inelegível o político com pendências na Justiça fosse aprovada pelo Senado e entrasse em vigor antes das eleições deste ano, de 15% a 20% dos candidatos registrados teriam problemas para participar do pleito. A estimativa é do secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Paulo Henrique Machado, com base nos números preliminares colhidos junto aos 3.200 juízes eleitorais do País.

A associação vem solicitando a todos os juízes eleitorais as informações sobre os registros de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as certidões criminais de cada candidato para divulgar à sociedade a lista dos políticos com “ficha suja” que vão disputar prefeituras neste ano. A AMB promete disponibilizar a lista no dia 15 de agosto. Com os dados recebidos até agora, Paulo Henrique Machado aponta que um em cada cinco candidatos tem problemas com a Justiça.

INELEGÍVEIS

A lei atual determina que um político só se torna inelegível se condenado em última instância - quando não é mais possível recorrer. Na última terça, porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que altera esta lei. Pelo texto, que ainda precisa ir a votação no plenário da Casa e na Câmara, fica proibida a candidatura de políticos condenados - ainda que em primeira instância - por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção.

O tema voltou à tona no início de junho, quando, respondendo a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 4 votos a 3, o entendimento de que as candidaturas de políticos com “ficha suja” devem ser permitidas, a menos que eles já tenham sido condenados sem possibilidade de recorrer.

A AMB entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O texto deve ir a votação no Supremo em agosto. A comissão do Senado, então, decidiu votar o projeto de lei a respeito, que há anos tramita na Casa.

O secretário-geral da AMB revelou que tem havido algumas dificuldades para receber as informações, inclusive por pressões políticas locais. “Há um receio, uma preocupação com a divulgação, o que não faz sentido, já que é uma questão de garantir o acesso a informações que são públicas”, diz o magistrado.

O juiz rebate o argumento de que impedir a candidatura antes da sentença final seria uma “condenação prévia”. Segundo ele, “é preciso fazer uma ponderação de valores. Qual dano seria maior? Uma pessoa não poder se candidatar, apesar de ainda não ter sido condenada em definitivo, ou essa pessoa ser eleita e cometer danos irreparáveis?”. “O cidadão comum não pode prestar um concurso para policial se tiver inscrição no Serasa, e o político vai ao tribunal e diz: ‘Estou resolvendo isso, ainda não há uma condenação definitiva’, e fica tudo bem”, compara Machado.


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