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Porto Velho,  sáb,   16/novembro/2019     
política

Publicidade paga pelo município não é para orientar a população. Objetivo é a promoção pessoal do prefeito

4/7/2008 09:38:29
 
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As fontes da prefeitura negam o viés eleitoral na enxurrada de propaganda paga pelo contribuinte para exaltar a atual administração. Não é o que pensa políticos da Oposição. 


 

A propaganda eleitoral está prestes a ser iniciada. Mas no caso do prefeito Roberto Sobrinho, que disputa a reeleição, tem inegavelmente se beneficiado com uma verdadeira enxurrada de publicidade paga pela prefeitura, para se viabilizar ao máximo como candidato a permanecer mais uma temporada no cargo.

Nos últimos dias, em todos os canais de televisão, o cidadão é massacrado com dezenas de inserções de peças publicitárias, focada em segmentos como saúde, educação, regularização fundiária e até no saneamento básico, representando gastos que contrariam os discursos e os compromissos do prefeito em favor de uma administração que teria a marca da austeridade.

A publicidade paga com o dinheiro da população deveria constituir-se em campanhas educativas ou informativas para melhorar o grau de conscientização e politização da comunidade.

Nem o observador mais leigos da publicidade maciça veiculada nos horários nobres de todos os canais de televisão, especialmente nos intervalos dos mais importantes telejornais, pela prefeitura deixa de perceber que há um atrelamento dessa mídia institucional com o calendário eleitoral.

Para o mais novo parlamentar da Câmara Municipal, Edemilson Lemos, é só uma questão de constatar que essa publicidade não respeita a norma da legislação sobre a impessoalidade: "Chega a ser uma coisa vergonhosa, perceber o objetivo da promoção pessoal dessa publicidade". O vereador diz que fica se perguntando, "porque os órgãos com responsabilidade sobre esse tipo de conduta" não exigem logo a interrupção desse abuso de poder da autoridade, condenável sob todos os aspectos".

UM ACINTE

O gasto da prefeitura com a chamada publicidade institucional é um mistério. Uma informação guardada a sete chaves. Ninguém sabe, por exemplo, como é sua distribuição. Uma coisa é certa: somente recebe autorização de veiculação dessas peças veículos claramente atrelados ao projeto político do prefeito. Quem faz qualquer tipo de oposição ao alcaide não recebem um centavo dessa verba milionária.

Isto deixa claro que o sistema adotado é, como se percebe facilmente, o da cooptação. O dinheiro é público, mas apenas a chamada "imprensa amestrada" tem o seu quinhão.

O jovem jornalista Aldrin Willy, graduado na Faro e ultimoanista de informática na Unir, disse não entender como as autoridades da Justiça Eleitoral e do próprio Ministério Público, "não tomam providências para pôr um ponto final nesse abuso do poder político" que, em sua opinião, está acontecendo todos os dias com essas veiculações, especialmente na televisão, "onde agora tem até publicidade com depoimentos, letra e música facilmente percebida como jingle de cunho eleitoral", lamentou o jovem.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Muitas das grandes negociatas políticas no Brasil passam pelo cenário da publicidade oficial. Para citar um único exemplo, basta lembrar do "Escândalo do Mensalão", protagonizado principalmente pelo famoso "Carequinha de Minas".

A publicidade da prefeitura de Porto Velho tem personagens misteriosos atuando em meandros inexplicáveis. Primeiro, está o mistério da agência que opera esse negócio. Trata-se de uma agência localizada na cidade de Campinas (SP), responsável pelo pagamento dos processos de veiculação.

Já quem escolhe os veículos beneficiados com a verba e encaminha a peça a ser veiculada é um moço trazido de Curitiba – um desses jovens amantes de "piercing" e outros badulaques – que fica hospedado num hotel de luxo da cidade. Não se sabe qual o verdadeiro papel operacional desse "Toninho" no valor global do esquema.

Se o Ministério Público requisitasse da administração municipal todas as solicitações de veiculação de publicidade da prefeitura encaminhadas aos veículos, poderia comprovar se há irregularidades nesse jogo de valores considerados altos.

É no mínimo estranho que os órgãos que recebem os valores mais altos adotaram o sistema de blindagem do prefeito. O Ministério Público poderia, também, verificar as notas fiscais dos veículos beneficiados, não só as notas emitidas para a prefeitura mas também as emitidas para iniciativa privada, por veículos semelhantes em horários e duração, para verificar as discrepâncias de valores.

Certamente o Ministério Público – se acompanha como se dá essa enxurrada publicitária – poderá chegar à conclusão se estes veículos são ou não pagos para promover politicamente a pessoa do titular da administração.

Para ver como aumentou nesse ano eleitoral a veiculação de publicidade da prefeitura, bastaria que o Ministério Público bastaria verificar qual foi o aumento da verba de publicidade neste semestre em relação ao mesmo período do ano passado.

Parar alguns políticos preocupados com essa situação, "o Ministério Público deveria abrir um inquérito sobre o assunto, avaliando dados sobre essa gastança – escondidos do povo pela administração – para ver o tamanho do prejuízo ao patrimônio público, esclarecendo as desconfianças de que há fatos capazes de comprovar a improbidade administrativa".




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