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Porto Velho,  seg,   25/maio/2020     
política

Modelo rondoniense fortalece a idéia do “Paraíso da Impunidade”

28/6/2008 19:00:30
 
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A prática política rondoniense contribui para consolidar a imagem ruim de um estado onde o crime compensa, quando instituições como a Assembléia premia gente como o empresário Mario Gazzin e mantém intacto o mandato do condenado Marco Donadon. 


 Os deputados rondonienses, em sua maioria, estão verdadeiramente preocupados em resgatar a credibilidade do legislativo estadual, seriamente abalada ao longo dos últimos anos por sucessivos escândalos, que levaram aquela instituição às manchetes da mídia nacional (e também às colunas de vários jornais do exterior), contribuindo para consolidar a imagem de Rondônia como “Paraíso da Impunidade”.

Na busca da recuperação da credibilidade da opinião pública, os deputados realizaram um evento especial, no último dia 25, para o lançamento do “Portal da Transparência”, site na internet dedicado a revelar as entranhas daquela instituição que, segundo o presidente da casa, deputado Neodi Carlos, “não tem nada a esconder”.

CORREÇÃO DE RUMO

Toda iniciativa destinada à correção de rumos do Poder Legislativo rondoniense deve merecer o registro da mídia. No caso da adoção do “Portal da Transparência”, considerado pelos membros da mesa dessa legislatura como um marco histórico na luta pela recuperação da credibilidade da instituição, houve pouco interesse da mídia.

Esse fato alimentou o discurso crítico do presidente da Assembléia Legislativa rondoniense, ao constatar, por exemplo, que na sessão de lançamento do “Portal” não se fazia presente na cobertura do ato festivo nenhum canal de televisão de Porto Velho. “Se fosse para produzir matéria denegrindo a imagem desse Poder, certamente aqui estaria cheio de repórteres dos canais de TV para produzir matérias”, desabafou o presidente Neodi Carlos.

O Poder Legislativo rondoniense é pioneiro no lançamento do “Portal da Transparência” entre todos os legislativos brasileiros. Através dele, qualquer cidadão ligado à internet pode pesquisar não só a história desse poder, como verificar a execução de seu orçamento, o dia-a-dia daquela casa, as leis aprovadas e a tramitação de projetos.

E, como se explicou, dados demonstrando o esforço da presente legislatura na correção de rumo do Legislativo com referência à gestão dos recursos públicos, com a significativa “redução dos gastos” verificada na atual gestão, em segmentos como custo das passagens áreas, concessões de diárias, folha de pagamento de servidores e fornecedores, etc.

Este esforço é importante mas é pouco, como opinaram vários deputados integrantes da mesa, como foi o caso do 1º secretário, Jesualdo Pires, e do 1º vice-presidente, Alex Testoni. Este último chegou a pedir o desenvolvimento, por técnicos da própria Assembléia, de outras ferramentas de informática para controlar novos setores, “sem os custos altíssimos pagos para empresas de informática contratada pela legislatura anterior”, que ainda está sendo mantido.

CALCANHAR DE AQUILES

O discurso de moralização e o empenho da atual legislatura em restabelecer a credibilidade pública da Assembléia acaba sempre minado pela própria contradição da prática política adotada em Rondônia, onde a leniência da maioria dos componentes do Poder garante a pessoas ímprobas os benefícios da impunidade e, muitas vezes, a glorificação através de títulos honoríficos que deveria ser concedidos apenas a quem pode ostentar uma ficha limpa.

No caso da Assembléia, pode-se destacar dois fatos característicos dessa incoerência. Um está na incapacidade da instituição fazer, até agora, o expurgo de personagens que feriram de forma inequívoca os princípios mais elementares da ética e do decoro. Outro está na pouca seriedade com que a Assembléia concedeu láurea a quem foi réu confesso em investigações realizadas pela própria instituição.

MARCO DONADON

É praticamente impossível acreditar que a opinião pública bombardeada pela péssima campanha publicitária da Assembléia (“Sou daqui. Exijo respeito”) vá entender porque o parlamento simplesmente não toma nenhuma medida contra o seu membro, o deputado Marco Donadon, visando cassar seu mandato, depois que o parlamentar do PMDB foi condenado pela Justiça rondoniense a quase 19 anos de cadeia, exatamente pelo seu envolvimento num escândalo que provocou um enorme rombo nos cofres do legislativo.

Donadon é um beneficiário antigo dessa postura de avestruz, determinado pelo forte corporativismo ainda existente naquela instituição. Condenado por ter inaugurado na Assembléia o sistema da “folha paralela” também conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, o parlamentar do PMDB vai vencendo os anos naquela Casa somo se nada tivesse acontecido.

MÁRIO GAZZIN

Outro fato, este muito recente, foi a outorga de cidadania rondoniense a Mário Gazzin, poderoso empresário paranaense do setor de varejo, numa sessão solene das mais concorridas já feitas pela Assembléia Legislativa para “homenagear gente que se destaca” em nosso estado.

Ora, sobre Mário Gazzin, é bom lembrar que a própria Assembléia Legislativa, no ano de 1999, investigou esse empresário na chamada CPI da corrupção na Sefaz.

Ao depor naquela CPI, que teve como relator o ex-deputado Haroldo Santos, o empresário paranaense virou réu confesso, ao afirmar que chegou a pagar mais de R$ 4 milhões em propinas para fiscais e agentes da Fazenda, para “se livrar da pressão intensa” do fisco em Rondônia e outros estados da região.

Aliás, de acordo com os relatos daquela CPI, o dono de diversas lojas espalhadas por Rondônia, chegou a afirmar que de julho de 1998 a abril de 1999 pagava, mensalmente, algo em torno de R$ 55 mil de propina a fiscais de Rondônia para se livrar da fiscalização.

Naquela época, Jair José Gazin, declarou ao relator da CPI que enquanto manteve funcionando o propinoduto que alimentava os fiscais da Sefaz, “nenhuma das lojas Gazzin sofreu qualquer tipo de fiscalização”. Certamente, se Mário Gazzin confessou o pagamento de quase R$ 5 milhões de propina a fiscais e agentes da Fazenda, deve ter sonegado o volume astronômico de impostos.

Todos estes fatos tipificados como crime de sonegação fiscal, revelados pela CPI aconteceu quando José Bianco era governador do Estado. Na época Bianco mostrou-se muito preocupado com a situação. Ele chegou a viajar a Vilhena, como noticiou o jornal Folha de Rondônia de 28/09/1999, para ver in loco como funcionava o esquema no posto de fiscalização da divisa rondoniense com o Mato Grosso, onde constatou a inexistência de controle sobre entrada e saída de mercadorias.

IMPUNIDADE E PRÊMIO

Os membros da legislatura passada que atuaram naquela CPI não podem ser responsabilizados pela impunidade a favor dos sonegadores da época. Eles cumpriram o seu papel. O relatório da CPI certamente foi entregue a instituições da Justiça, como o Ministério Público e até ao próprio Executivo. Depois disso o assunto saiu da pauta da mídia e, como se constata, Gazzin seguiu com sua vida como se nada tivesse acontecido.

Não se sabe se o governo da época, José de Abreu Bianco, tomou alguma providência. O que se sabe é que Mário Gazzin e nenhum outro personagem ligado à sonegação sofreram qualquer tipo de condenação. No caso do dono das lojas Gazzin houve posteriormente uma declaração, no mínimo inusitada, publicada no “O Estadão” de 1º de novembro de 1999: “Nós já estamos operando de forma correta em Rondônia, desde a troca do governo”.

O nome de Mário Gazzin só voltou a noticiário da mídia rondoniense recentemente. Primeiro ameaçando para de investir em Rondônia se fosse cortado da lista de empresas beneficiadas com cobrança reduzida de impostos. Depois por ser premiado com o título de Cidadão Rondoniense concedido pelos atuais deputados.

MODELO ULTRAPASSADO

Para recuperar a necessária confiabilidade dos cidadãos de Rondônia e do Brasil, os membros do Poder Legislativo estadual precisam compreender que esse modelo de fazer política, balizado em conceitos do corporativismo exacerbado, fechando os olhos para certas práticas de corrupção, não tem mais espaço na vida pública brasileira.

O povo espera um parlamento com garra para combater e denunciar aqueles donos de riqueza sem origem e aqueles que praticaram (ou ainda praticam) corrupção, lesando seriamente os cofres públicos, acostumados à impunidade, sejam severamente coibidos.

No caso do roubo de dinheiro dos cofres da própria Assembléia – como reconhece a sentença judicial condenando um parlamentar à cadeia – é preciso que os deputados de hoje reconheçam como obrigação, e não favor ao público, tomar posição para que a fruta podre seja retirada do cesto. Os membros do Legislativo são pagos para representar o povo, que precisa ser respeitado.


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