Políticos com ficha suja correm risco de impugnação

Até agora, apenas o PMDB homologou, sem problemas um candidato condenado recentemente pela compra de votos: Ramiro Negreiros. 

 Uma importante fonte ligada ao segmento da Justiça Eleitoral, afirmou ontem que Rondônia seguirá a tendência dos Tribunais Regionais Eleitorais dos demais estados, "avaliando com rigor" as candidaturas de políticos condenados ou que respondem ações judiciais.

Isso significa, segundo essa fonte, que os candidatos com "ficha suja" estarão propensos a ter o registro de suas candidaturas impugnadas no Tribunal.

Há uma disposição, na avaliação da fonte, dos integrantes da Justiça Eleitoral, em facilitar o acesso para a imprensa a todos os dados dos pedidos de registros que, como se sabem, "são públicos e devem ser divulgados pela mídia para que se efetive o direito à informação".

PMDB FECHOU OS OLHOS
O PMDB foi o primeiro partido a realizar a convenção homologatória de candidatos ao pleito municipal de Porto Velho. Pelo que se viu, o partido olvidou as orientações de entidades civis organizadas e também de lideranças da Justiça Eleitoral, no sentido de aplicar mais rigor na escolha dos candidatos para essa disputa.

E assim, o ex-vereador Manuel do Nascimento Negreiros, o Ramiro, acabou aprovado na lista de candidatos do partido para disputar, novamente, uma cadeira na Câmara Municipal, de onde foi expurgado por decisão da Justiça, após condenação em processo por captação de sufrágios, ou seja, compra de votos.

Pela análise dos processos de Ramiro no judiciário, é fácil perceber seu costume de angariar votos doando, oferecendo, prometendo e entregando benesses ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto. Um dos casos mais escabrosos em favor da política dos Negreiros foi o "Escândalo da distribuição de Carteiras de Motoristas" feitas quando a família detinha enorme influência no Detran.

Uma fonte do PMDB disse ao repórter que a condenação de Ramiro cassou-lhe o mandato de vereador mas não o tornou inelegível, "e assim o partido não poderia negar-lhe esta nova candidatura".

Mesmo tendo o partido considerado que Ramiro Negreiros é um candidato de ficha limpa, ele poderá sofrer restrições na hora do registro de sua candidatura, na opinião da mesma fonte, "se o Tribunal Regional Eleitoral entender que "sua vida pregressa é incompatível com o exercício da função pública".

OUTROS CONDENADOS
Entre vereadores prontos a disputar a reeleição há outro caso de político com condenação na Justiça Eleitoral por práticas similares à de Ramiro Negreiros.

A diferença é que Ramiro, após sucessivas recursos e manobras jurídicas para retardar o julgamento final do processo acabou sendo cassado.

No caso da vereadora Sandra Moraes, a sentença de perda do mandato determinada pela justiça eleitoral em Rondônia ainda não obteve julgamento final nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. E assim, na opinião de profissionais do Direito, "ela não deverá sofrer restrições alguma na hora de registrar sua candidatura".

Isso não significa, como disse um desses profissionais, "que no decorrer de todo o processo" essa política não tenha de enfrentar alguns obstáculos, do "tipo ganhar e não levar" se vier a ver confirmada a condenação "antes de obter o diploma" de uma nova eventual vitória na campanha.