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Porto Velho,  seg,   16/setembro/2019     
política

Relator pede arquivamento de denúncia contra deputado Maurinho

3/6/2008 19:18:21
 
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O deputado Valter Araújo(PTB) concluiu pela inocência do deputado Maurinho (PSDB), principalmente porque o denunciante, Silmi Carvalho Pinto, retratou-se de suas acusações. 


 A leitura do relatório preparado pelo corregedor da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, sobre as denúncias feitas contra o deputado Maurinho Rodrigues, foi longa e desceu aos mais pequenos detalhes da sindicância realizada.

O relator juntou variados documentos desmentindo, além de depoimentos dos nomes relacionados na denúncia, a versão de que o deputado do PSDB obrigava funcionários qualificados de seu gabinete a entregar-lhe parte dos salários, como alegou Silmi Carvalho na denúncia amplamente difundida pela mídia.

Também foram documentalmente desmentidos os itens referentes à negociatas com a liberação de emendas parlamentares e até sobre o enriquecimento ilícito – traduzidos na compra de imóveis – e sobre a duplicidade de fontes de pagamento em favor do chefe de gabinete do parlamentar.

A peça lida pelo deputado Valter Araújo corroborando a inocência de Maurinho, destacou a questão do decoro parlamentar, concluindo que o deputado do PSDB não feriu – em nenhum momento – esse instituto, pois a denúncia contra ele sempre foi inepta e gerada por uma questão de ojeriza pessoal do denunciante, contra o parlamentar, “numa trama criada por um terceira pessoa” que o denunciante preferiu não revelar o nome.

“Todas testemunhas arroladas afirmaram, sob compromisso, que: jamais repassaram qualquer percentual de seus vencimentos ao parlamentar ou a pessoa por ele indicada; que jamais efetuaram pagamento de contas pessoais do parlamentar, quer com cartão de crédito, quer com cheque, quer com dinheiro; que desconhecem ou que efetivamente não existe qualquer esquema de arrecadação ilícita de verbas no gabinete do deputado, percentuais de emenda e de salário de assessores; que jamais ouviram falar que algum servidor do gabinete do parlamentar tenha sido constrangido a devolver parte de seus vencimentos ao deputado, ou que tenham sido demitidos por não tê-lo feito”, ressaltou o deputado corregedor da casa em seu relatório.

ARQUIVAMENTO

O pedido de arquivamento da denúncia contra o deputado Maurinho Rodrigues será votado após a publicação do relatório do corregedor no Diário Oficial do Legislativo.

Para o deputado Valter Araújo nada se comprovou contra o deputado tucano em termos da apropriação indevida da verba indenizatória a que cada deputado faz jus. “No que tange a suposta apropriação indevida da verba indenizatória, conforme relatado alhures, a Controladoria Geral desta Casa Legislativa, após a análise técnica contábil requisitada por esta Corregedoria Parlamentar sobre os processos de prestação de contas do denunciado, conclui “não haver indícios de falsificação nas Notas, Cupons e Recibos apresentados; que todas as Notas Fiscais acostados aos autos tem sua regularidade fiscal atestada, e; que as Notas Fiscais foram emitidas dentro do seu prazo de validade, não havendo nenhuma nota efetivamente vencida; que é de inteira responsabilidade do Parlamentar o certifico das Notas, Cupons e Recibos apresentados em sua prestação de contas, conforme estabelece o Ato nº 001/2007-MD e Ato 011/2008-MD, cabendo apenas ao controle interno atestar a regularidade fiscal e contábil dos documentos encaminhados na prestação de contas”. Diante disso, também caem por terra as alegações da carta denúncia no que diz respeito ao recebimento indevido de verbas indenizatórias pelo deputado Mauro Rodrigues.

As várias manifestações recebidas pelo corregedor de entidades contempladas com emendas parlamentares da iniciativa de Maurinho ou de sua bancada, o PSDB, “jogaram por terra as denúncias de que haveria um suposto esquema da exigência de 30% do valor dessas emendas” por parte das entidades beneficiadas.

Ao pedir o arquivamento da denúncia, Valter Araújo destacou também que nem mesmo a denúncia de que o parlamentar mantém em sua casa um “estoque enorme” de remédios para atender eleitores, se comprovou.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O resultado das investigações do corregedor da Assembléia Legislativa, bem como seu relatório vai ser encaminhado ao Ministério Público, “atendendo ao requisitado no Ofício nº 062/2008/5º PJ/3º TIT, datado de 18 de abril de 2008, nos termos do art. 15, caput da Lei nº 8.429/92, bem como para que o órgão ministerial adote as providências criminais cabíveis por eventual crime de falsidade ideológica praticado pelo denunciante Silmi Hudson Carvalho Pinto, de forma a evitar um escarcéu de denúncias vazias e falaciosas com o único escopo de promover a instabilidade de um relevante Poder constituído do Estado de Rondônia”, destacou o deputado corregedor.


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