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Porto Velho,  sáb,   7/dezembro/2019     
política

Assembléia não deve promover nenhuma ação contra Marco Donadon

9/5/2008 18:35:47
 
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Desde que foi condenado a quase 19 anos de prisão, o deputado do PMDB, Marco Donadon, não compareceu ao plenário da Assembléia. Mas ele não deverá sofrer nenhuma sanção ou processo capaz de colocar em risco seu mandato. 


 Condenado pelo Tribunal de Justiça rondoniense à uma pena de reclusão por ter desviado quase 4 milhões de reais dos cofres da Assembléia quando foi presidente daquela casa, através do esquema conhecido como "folha paralela", o deputado Marco Donadon vai continuar cumprindo o seu mandato sem sofrer qualquer tipo de reprimenda por parte do Legislativo.

E se depender de autorização do parlamento para que o Judiciário possa continuar o processo contra o deputado de Vilhena até uma decisão final.

Deputados que conversaram com IMPRENSA POPULAR não esconderam a visão que têm desse caso: Marco Donadon, diante da condenação imposta pela Justiça rondoniense, realmente praticou atos que ferem o decoro parlamentar, mas na Assembléia rondoniense há um Conselho de Ética para examinar uma questão dessa natureza.

RISCOS

Mesmo diante de uma situação onde o deputado foi julgado e condenado à prisão pela corte mais importante do Estado, ninguém vai pedir, no plenário da Assembléia, uma tomada de posição sobre o caso, porque, como disse um parlamentar que pediu para não ter seu nome revelado, "os riscos são muito visíveis seja qual for a decisão".

Mesmo assim esse deputado confessou que o caso Marco Donadon, "poderia ser uma excelente oportunidade para que essa legislatura mostrasse ser realmente diferente das anteriores", adotando um posicionamento claro de que realmente tem respeito pela sociedade e pelas suas instituições, como a do Judiciário.

O corporativismo impede que a Casa inicie um processo de perda de mandato contra Donadon.

Para o parlamentar ouvido por IMPRENSA POPULAR, o deputado foi condenado em Rondônia mas tem ainda direito de recorrer junto a tribunais como o STF. Lá, se a sentença for confirmada, "o deputado perde automaticamente o mandato".

Continuando, o deputado explicou porque é difícil para a Assembléia adotar medidas contra um membro seu, mesmo quando ele sofre uma condenação cuja a pena inclua a reclusão: "A Assembléia não é um tribunal isento. Se julgar é aplicar a lei, os deputados não tem como fazer isso na verdade, pois votariam nesses processos movidos por sentimentos de simpatia ou antipatia contra o acusado".

Esta é, portanto, uma das justificativas dos parlamentares para "deixar pra lá" os pedidos de órgãos públicos da esfera do Judiciário, querendo autorização para processar membros da Casa. "Aqui o componente de uma decisão sobre esses casos é político e não jurídico, mesmo quando há indícios incontestáveis de ilicitude penal e não apenas moral, incompatível com a função de parlamentar", destacou o parlamentar.


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