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Porto Velho,  dom,   27/setembro/2020     
reportagem

Governador espera que instituições públicas cumpram a LRF

4/5/2008 18:21:02
 
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Impedido de dar conseqüência ao contrato firmado com o governo federal garantindo as obras de saneamento previstas no PAC, porque algumas instituições não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à folha de pagamento de pessoal, o governo do Estado garantiu que tem recursos para bancar a expansão da água tratada em Porto Velho. 


 Em função do impedimento de financiar os quase R$ 112 milhões que fariam parte da contrapartida do estado para garantir as verbas do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC) para Porto Velho, o governador Ivo Cassol afirmou que o estado continuará com a disponibilização em caixa dos cerca de R$ 70 milhões. Este valor seria suficiente para garantir a execução dos serviços de água tratada a todas as regiões de Porto Velho.

Para tanto seria necessário firmar um novo contrato, uma vez que o contrato assinado no início de novembro do ano passado determinou que do total de recursos da ordem de R$ 530 milhões, o estado teria que arcar com a contra partida de R$ 180 milhões.

“Por enquanto estamos aguardando para ver ser um novo convênio será firmando com o governo federal. Mas para o governador a solução futura seria que todos os poderes de Rondônia se adequassem a LRF, a exemplo do Executivo”, afirmou o diretor de comunicação do governo do estado.

Ainda de acordo com o diretor até agora, a única coisa que os poderes fizeram foi emitir notas de esclarecimento afirmando que estão cumprindo a Lei, porém, se não forem seguidas a risca o que determina a LRF e a Secretaria do Tesouro Nacional, sempre que Rondônia precisar de financiamento, terá o crédito indeferido pelo Tesouro.


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