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Porto Velho,  qua,   23/setembro/2020     
reportagem

Polícia Federal prende mais “autoridades”

10/4/2008 06:24:31
 
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Desta vez, pelo menos até agora, a lista dos presos não incluí gente de Rondônia. 


 A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas, entre elas 16 prefeitos, um juiz federal, nove advogados, além de servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Cerca de 500 homens da PF participaram da ação, concentrada em Minas. Ao todo, foram expedidos 53 mandados de prisão e até o início da noite apenas dois não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de 100 mandados judiciais, os policiais também apreenderam documentos, veículos - alguns de luxo e duas motocicletas -, cerca de R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões.

Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, prefeituras que firmaram acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um lobista - dono de um escritório de advocacia - que "vendia um pacote pronto", com a "decisão judicial já ganha". O "pacote" tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM que era retida pelo instituto como garantia do pagamento da dívida dos municípios.

O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição da verba é feita com base no número de habitantes dos municípios. Para isso, as prefeituras necessitam de uma certidão negativa de débito com o INSS.


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