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Porto Velho,  qui,   19/setembro/2019     
reportagem

CPI do sistema carcerário faz vistoria nos presídios rondonienses

6/3/2008 08:20:22
 
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O Brasil responde, desde 2002, ao processo na OEA por não respeitar os direitos humanos em presídio como o Urso Branco, de Porto Velho. 


 A CPI do Sistema Carcerário realiza nesta quinta-feira, dia 6 de março, uma vistoria nos presídios de Rondônia. De acordo com o presidente da CPI, deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES), entre os presídios visitados está a Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco. Os deputados chegam às 8h30 em Porto Velho e, às 14 horas, realizam uma audiência pública na Assembléia Legislativa.

Neucimar Fraga lembrou que a falta de medidas efetivas para resolver os problema da Penitenciária Urso Branco, levou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Brasil responde, desde 2002, ao processo na OEA por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco devido a massacres de presos, superlotação carcerária e instalações deficientes.

“O presídio Urso Branco foi palco das rebeliões mais sangrentas do Brasil e queremos saber quais as ações adotadas pelo Estado de Rondônia para resolver os problemas e conhecer os resultados desse trabalho, porque, desde a denúncia, a situação no presídio não apresentou mudanças efetivas.”

Na semana passada, os deputados da CPI estiveram nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão. A CPI do Sistema Carcerário foi instalada em agosto de 2007 e 10 Estados e o Distrito Federal já foram visitados pelos membros da Comissão. A CPI já ouviu os depoimentos de mais de 170 pessoas nas audiências públicas em Brasília e nas diligências aos Estados.


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