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Prefeitura não pode liberar área pública para construção do shopping

7/7/2007 17:03:54
 
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O “Shopping dos Canadenses” não poderá ser construído na área pública. Para o vereador Kruger Darwich, quem liberar a licença para a implantação do mega-projeto estará incorrendo em crime de responsabilidade e o shopping sofrerá embargo da Justiça. 


 O vereador Kruger Darwich reafirmou a Imprensa Popular que não irá ceder às pressões para mudar sua opinião e sua postura em defesa do cumprimento da legislação em vigor, e vai continuar denunciando e cobrando uma postura das autoridades para que o “crime de lesa pátria” contra o patrimônio não se confirme, como está ocorrendo agora pelo grupo interessado em implantar na esquina das avenidas Calama e Madeira, o tal “shopping dos canadenses”.

Para o vereador, “fora da lei não há salvação”, por isso acredita não estar pregando no deserto “quando demonstrou que a área escolhida” para a construção do tal shopping “é área de preservação permanente, por definição legal”, e que “a manutenção do tapume” colocado ali pelos responsáveis do mega-projeto, invadindo e fechando vias públicas (Ruas Barbados e Helena Gomes) é uma intolerável agressão às leis vigentes.

Ele reafirmou não ser contra “qualquer projeto ou investimento” capaz de contribuir para o desenvolvimento do município se “seus responsáveis observar o cumprimento das leis”. O problema com o “shopping dos canadenses”, é que ele “passa por cima da lei” e trata o patrimônio da municipalidade como se Porto Velho “só tivesse gente de nariz furado”, obrigado a aceitar “a cidade ser tratada como casa da mãe joana”.

TERRAS DO MUNICÍPIO

O vereador rechaça o esforço de alguns órgãos da mídia que vendem a imagem de que ele está em confronto com o shopping. Ele reafirma que está lutando “para defender um espaço que é do povo e não pode simplesmente ser entregue à voracidade do consumo”, como se para Porto Velho as leis não valessem.

“Eu sei que é difícil convencer não só os empresários como aqueles que estão a seu serviço de que os princípios fundamentais da cidadania e do estado de direito são mais importantes do que a construção de um shopping”, argumenta o vereador para Imprensa Popular. Ele só espera que “o prefeito e os secretários” diretamente envolvidos nesse caso tratem de fazer cumprir a soberania da cidade, “determinando a urgente retirada dos tapumes que invadiram as ruas e áreas de preservação, desfigurando o patrimônio público”.

Continuando a debater o polêmico caso, Kruger Darwich lembrou que a própria secretária Fernanda Kopanakis, numa audiência realizada na Câmara Municipal sobre o tema, concordou que “os responsáveis pelo empreendimento” cercaram as vias públicas por iniciativa própria “e não com qualquer autorização do município”. Ela também concordou que os 20% da área do Jardim Solimões “continuam caucionadas ao patrimônio da prefeitura”.

NEGOCIATA

Sobre a campanha orquestrada especialmente por sites noticiosos locais que fazem de tudo, na Internet, para atingir a sua credibilidade política, agindo aparentemente com o apoio até de alguns vereadores e outros políticos ligados “aos donos do poder” de Porto Velho, o vereador Kruger assim comentou:

– Eu estou defendendo uma posição coerente com a convicção de que os homens de bem não podem torcer a lei para obter vantagens pessoais. Penso que estas pessoas estão sendo regiamente pagar para induzir alguns núcleos de poder a aprovar uma espécie de negociata envolvendo o patrimônio do povo. Até entendo isso. Afinal, a Nepente, uma planta que exala um agradável perfume para atrair insetos e come-los, serve de exemplo para homens que exalam oportunismo, como o perfume desse projeto. Afinal, quem seria contra a construção de um projeto dessa magnitude?

Acontece que o projeto, como demonstra o vereador Kruger, está repleto de mentiras e omissões. Isto certamente estimula pessoas que devem zelar pelo cumprimento das leis e pela defesa do patrimônio público a se sentir tentado a contribuir para a usurpação desse mesmo patrimônio, muitas vezes acreditando na impunidade. Kruger acredita que o próprio prefeito Roberto Sobrinho não permitirá “a entrega do patrimônio público aos interesses particulares”. Ele imagina, também, que na hora certa “o próprio Ministério Público tomará uma posição de defender aquilo que é do povo, pois o MP é uma instituição que não foge da lei”.

DEPUTADO QUER INVESTIGAR

O deputado Valter Araújo, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, decidiu que o caso do “shopping dos canadenses” deve ser avaliado pelos deputados que integram aquela comissão fixa do parlamento estadual. Ao colocar o assunto em debate, o deputado passou a sofrer um ataque feroz dos mesmos sites que estavam com suas baterias posicionadas contra o vereador Kruger.

Para o parlamentar “os homens públicos não podem permitir que em nome do progresso” se cometam erros irreparáveis contra o patrimônio público” só por que alguém “espera ganhar dinheiro com esta ou aquela negociata com o patrimônio do povo”. Por isso o deputado afirmou que a denúncia que chegou à comissão “será analisada com o rigor necessário” para que se emita um parecer sobre o assunto.


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