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Porto Velho,  sáb,   19/outubro/2019     
reportagem

Comércio de veículos suspeito de sonegação em Rondônia

26/2/2006 14:05:33
Por Imprensa Poular
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Fonte bem informada do setor fazendário garante que grandes sonegadores fiscais do estado, descobertos numa operação recente da Delegacia da Receita Federal continua na mira dos fiscais e dentro em breve a própria Polícia Federal deverá entrar no caso, com o objetivo de punir os empresários que estão lesando o fisco em milhões de reais. 


 No ano passado a investigação comandada pela Delegacia da Receita Federal identificou cerca de 31 empresas de fachada envolvidas no esquema de sonegação fiscal.

Até agora, segundo a fonte, ninguém ainda foi punido, mas as investigações continuam. De acordo com as investigações, no ano passado empresas de outras regiões do País teriam vendido produtos no valor de mais de R$ 700 milhões para essas firmas em Rondônia. Porém, de acordo com a Receita Federal, tais produtos não teriam sido entregues, mas sim comercializados em outros estados.

Dessa maneira, as empresas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País estariam se beneficiando de isenções fiscais concedidas em Rondônia em área de livre comércio como Guajará Mirim, cidade onde uma das empresas investigadas deveria estar instalada. Todavia, no endereço existe apenas um terreno baldio.

Algumas empresas de grande porte, que trabalham como grandes distribuidoras de produtos em Rondônia e no Acre, são suspeitas de utilizar o esquema que vem causando enormes prejuízos ao fisco.

INQUÉRITOS SIGILOSOS

Criadas como alavancas para o desenvolvimento econômico da Região Norte, a Zona Franca de Manaus e as oito Áreas de Livre Comércio (ALCs) implantadas desde o começo da década de 90 no Acre, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas transformaram-se em um bilionário problema policial. Três inquéritos da Polícia Federal que há dois anos tramitam em segredo de Justiça investigam desvio de mercadorias, falsificação de notas fiscais, de documentos públicos, superfaturamento de preços e corrupção. Mesmo com isenção fiscal prevista na lei, que pode chegar a 40% do preço final do produto, comerciantes, atacadistas, transportadores e até industriais também são suspeitos de sonegação de impostos. Delegados da PF e auditores da Receita Federal que investigam o caso estimam em R$ 2 bilhões os tributos não pagos aos estados e à União.

A fraude calculada é maior do que todo o dinheiro aplicado no ano passado pelo governo federal em urbanismo, habitação e saneamento. Representa quase 30% de toda a renúncia fiscal, legal e oficial, da própria Zona Franca em 2004, que chegou a R$ 5,7 bilhões. Relatórios das investigações mostram que também participam do golpe algumas indústrias de São Paulo, Rio de Janeiro e de outros estados do Centro-Sul. Os fornecedores de componentes e produtos acabados, material de construção, alimentos e até veículos utilitários para o pólo industrial de Manaus e áreas de livre comércio, segundo fontes da PF e Receita, atuariam em conluio com grandes comerciantes das regiões beneficiadas pela desoneração tributária.

GOLPE MAIS COMUM

A investigação conjunta das duas instituições constatou que o golpe mais comum é o desvio de mercadorias destinadas às áreas de livre comércio, vendidas em outro lugar. Mas no final do ano passado a Receita descobriu a faceta mais nova e sofisticada da fraude: montadoras de automóveis utilitários e indústrias de gêneros alimentícios vendem seus produtos mais caros para os comerciantes instalados nas áreas de livre comércio. Em novembro, a superintendência da RF em Belém recebeu três cartas-consulta de atacadistas do Acre e Roraima, e revendedores de carros utilitários de Rondônia. Os auditores da Receita já sabem que algumas marcas de carros utilitários vendidos no ano passado pela indústria para Goiás e Mato Grosso, por exemplo — onde não há isenção de IPI nem existem áreas de livre comércio — chegavam mais baratos que os destinados a Rondônia, onde vigora o benefício. A diferença de preço estava causando problemas em diversos setores, com a quebra de revendedoras de carros utilitários de Porto Velho e de pequenos supermercados de Rio Branco. Depois da descoberta, a Receita Federal autuou os empresários envolvidos na fraude que deverão responder por crimes tributários.


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