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Porto Velho,  sáb,   19/outubro/2019     
política

Pressão funcionou: vereador desiste da demagogia com “pílula do dia seguinte”

1/9/2005 00:33:13
Por Aldrin Willy
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Walter Araújo (PP) diz que pretende estudar melhor o projeto e fazer algumas correções, para depois submetê-lo a CCJ da Câmara e verificar sua constitucionalidade. 


 O vereador Walter Araújo (PP) desistiu, por enquanto, da idéia de proibir em Porto Velho o contraceptivo Levonorgestrel, mais conhecido como “pílula do dia seguinte”. Na seção plenária do dia 18/8, ele pediu a retirada de seu projeto da pauta de votações da Câmara Municipal.

Entre os motivos para a decisão, Araújo disse que pretende fazer mudanças no projeto e corrigir alguns erros. Depois, disse, submeterá novamente o projeto de lei à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para uma melhor avaliação sobre sua constitucionalidade.

O vereador apresentou o projeto pedindo a proibição da “pílula do dia seguinte” por considerá-la como um meio para se praticar o aborto, proibido no Brasil, exceto nos casos de violência contra a mulher ou gravidez de risco à vida da mãe.

REPERCUSSÃO

A decisão do vereador foi tomada depois que Imprensa Popular, na edição anterior, publicou reportagem sobre o polêmico projeto que previa a proibição da venda e distribuição na rede pública do contraceptivo conhecido como “pílula do dia seguinte”.

A reportagem mostrou que a idéia do vereador é descabida, pois lei municipal não pode interferir em questões de âmbito federal – entre elas a regulação de medicamentos. Leis semelhantes de outros municípios – a exemplo de São José dos Campos – já foram declaradas inconstitucionais pela Justiça.

Outro ponto abordado na reportagem revelou que os motivos alegados pelo vereador Araújo para defender a proibição do anticoncepcional não encontram respaldo significativo na comunidade científica.

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