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Porto Velho,  dom,   17/janeiro/2021     
reportagem

Pura demagogia: vereador combate “pílula do dia seguinte”

1/9/2005 00:28:31
Por Aldrin Willy
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O vereador Walter Araújo (PP) apresentou projeto na Câmara Municipal de Porto Velho propondo a proibição da venda e distribuição do anticoncepcional chamado de “pílula do dia seguinte”. Ele diz que o remédio é um “método abortivo”. 



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Proibir a venda e a distribuição de anticoncepcional é a mais nova preocupação de um vereador de Porto Velho. Apesar dos numerosos problemas da cidade que pedem o olhar da Câmara, o vereador Walter Araújo (PP), eleito com forte apoio de igrejas evangélicas, prefere intervir em questões que, em última análise, fogem à sua alçada.

Uma dessas questões é a venda e a distribuição em postos de saúde do contraceptivo Levonorgestrel (princípio ativo), mais conhecido como “pílula do dia seguinte”, que, tomado até 72 horas após o ato sexual, evita uma possível gravidez.

A pílula passou a ser distribuída esse ano na rede de saúde do município. A distribuição está prevista na Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, lançada em 2003 pelo Governo Federal. Até maio deste ano, o Ministério da Saúde havia distribuído 352.361 cartelas do medicamento para 1.388 municípios em todo o país.

O anticoncepcional de emergência, como é conhecido, vem sendo recomendado pela rede pública em duas situações: quando o método contraceptivo usado pelo casal falha (camisinha, por exemplo) ou no caso de violência sexual contra a mulher.

CASA DE MARIMBONDOS

Ainda que não tenha a intenção, o vereador está prestes a bulir, usando a expressão popular, numa casa de marimbondos. O projeto de autoria dele que proíbe a distribuição na cidade do controverso anticoncepcional ainda não entrou em votação, mas já provoca divergências.

A começar dentro da própria Câmara Municipal. Alguns vereadores consideram o tema inoportuno e fora da competência daquela Casa, pois trata de jurisdição federal. Nem entre a comunidade evangélica o projeto do vereador Walter Araújo encontra consenso. Um dos que discordam dele é o vereador Flávio Lemos (PL), que também tem sua base eleitoral na classe evangélica.

Lemos hesita em se pronunciar sobre o projeto sem antes examiná-lo com cautela, ouvindo especialistas no assunto. Ele diz, no entanto, acreditar que o vereador, ao propor o projeto, tenha apenas fins eleitorais. “De antemão eu acredito que [o projeto] seja apenas político”, diz.

Flávio Lemos diz ainda que, em vez de se meter em questões que ultrapassam sua esfera, os vereadores têm de “tratar dos problemas concretos da cidade, que é tapar buracos, problemas de saúde, problemas de educação”. Fora isso, diz ele, “vai de cada um”.

QUESTÃO POLÊMICA

A polêmica sobre a “Pílula do dia seguinte” não é de agora. Os municípios de São José dos Campos e mais recentemente Jacareí, ambos do interior de São Paulo, já aprovaram leis contra a distribuição da “pílula do dia seguinte” nas farmácias e postos de saúde locais.

As leis contra o medicamento, no entanto, de acordo com o Ministério da Saúde, são inconstitucionais.

“É ABORTO”

No entender do vereador Araújo, de autoridades do universo religioso e de alguns médicos, a pílula é nada mais que um novo método para a prática do aborto. Essa idéia é corroborada pela Igreja Católica, que apóia o projeto.

Ela sustenta que o óvulo fecundado, mesmo antes de se fixar no útero, já é o início de uma vida. Por isso, no entender da Igreja, qualquer interferência nesse processo que vise suspender uma possível gravidez é considerada prática abortiva. Daí porque a igreja diz que os chamados “contraceptivos de emergência” são métodos abortivos.

“NÃO, NÃO É”

Pensamento diferente tem a Sociedade Internacional de Ginecologia e Obstetrícia. Para a entidade, a gravidez da mulher e, portanto, a vida só começam após a nidação, isto é, quando o embrião se fixa na camada que reveste o útero.

Partindo dessa definição, não se pode dizer que a “pílula do dia seguinte” seja abortiva, uma vez que ela impede justamente que o embrião chegue à camada uterina.

Essa é a opinião da maioria dos médicos. É o que mostra pesquisa com 579 ginecologistas brasileiros, divulgada em 1999, em que cerca de 70% deles não consideram a “pílula do dia seguinte” abortiva.

O mesmo pensa a coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo. “Não existe nenhum trabalho científico que prove que a contracepção de emergência é abortiva”, diz.

GRAVIDEZ PRECOCE

O projeto do vereador Walter Araújo, se transformado em lei, ameaça interferir em algo maior que a distribuição do anticoncepcional de emergência. A distribuição do medicamento pelas unidades públicas de saúde vem sendo apontada como um dos fatores que contribuíram para a queda do índice de gravidez entre adolescentes no país.

De acordo com pesquisadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas-SP), entre 1999 e 2003, foi verificada uma redução de 10,5% no índice de gravidez precoce.

A redução levou o índice a apresentar um número inferior ao constado em 1992, quando havia 84,6 mulheres grávidas para cada grupo de 1.000 adolescentes grávidas entre 15 e 19 anos.

Na avaliação das pesquisadoras Elza Berquó, do Núcleo de Estudos Populacionais da Unicamp, e Suzana Cavenaghi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, a diminuição do número de adolescentes grávidas é fruto de campanhas educativas e da distribuição da pílula do dia seguinte realizadas pelo Poder Público.

Por isso, privar as mulheres, especialmente as mais pobres e novas, de dispor de métodos anticoncepcionais gratuitos pode acabar colaborando para um crescimento familiar desregrado.

FADADO AO FRACASSO

Mesmo que seja transformado em lei, o fim do polêmico projeto do vereador Walter Araújo é certo: a nulidade. Ou seja, se confrontada na Justiça, a lei será derrubada.

Sobre isso tem-se o exemplo da cidade paulista citada antes, São José dos Campos. A Câmara do município aprovou uma lei semelhante à proposta aqui pelo vereador Araújo. O prefeito vetou a lei, mas os vereadores derrubaram seu veto e a lei passou a vigorar.

Questionada na Justiça pelo procurador da República Ângelo Augusto Costa, a lei contra a “pílula do dia seguinte” foi considerada inconstitucional e o município, obrigado a distribuí-la novamente na rede municipal de saúde.

Leis semelhantes, como a recentemente aprovada em Jacareí (SP), deverão ter o mesmo desfecho.

O procurador pediu a nulidade da lei alegando que “o município não pode atropelar uma decisão que foi tomada pela União”. “Ele [o município] não tem competência para proibir um medicamento que tenha sido aprovado pelas autoridades sanitárias competentes”, completa.

Por isso é bom saber: vereador que insiste nesse tipo de questão está apenas perdendo tempo e dinheiro – que, diga-se, não é dele, é do povo.

Foto: Aldrin Willy


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