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Porto Velho,  seg,   16/setembro/2019     
reportagem

Vereadores garantem ônibus para transportar moradores de graça

29/8/2005 17:29:41
 
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É difícil negar que a intenção prévia dos vereadores que mantém ônibus para atender gratuitamente os moradores não seja outra senão a de conquistar votos. Todavia, a Justiça Eleitoral não tem como proibir esta prática fora do período de campanha. 


 Os moradores de Porto Velho, principalmente os ligados a movimentos religiosos, clubes de futebol ou mesmo estudantes, quando precisam de ônibus já sabem em qual porta bater para conseguir, de graça, o transporte para as suas locomoções dentro do Estado e, principalmente, dentro do município.

Quem mora na periferia já está acostumado a procurar este “serviço” nos gabinetes de alguns vereadores, que emprestam, como dizem, “os veículos para a comunidade”. Pelo menos os vereadores Ramiro Negreiros, Ted e Flávio Lemos mantém essa prática, utilizada com maior evidência no ano passado, antes das eleições. Outros vereadores utilizavam o sistema de transporte próprio no período eleitoral (para carregar cabos eleitores e formiguinhas), mas eleitos, decidiram parar a atividade.

Quem, segundo consta, possuí a maior frota para esse atendimento é o vereador Ramiro Negreiros. Mesmo assim não recebe mais pedidos do que seus dois colegas também proprietários de ônibus.

Segundo consta, estes vereadores também ajudam, quando necessário, moradores da cidade no transporte de doentes para as unidades de saúde. Isto ocorre em menor quantidade, “porque hoje a prefeitura mantém um ótimo serviço de atendimento móvel de urgência”, explicou um dos edis.

OBRIGAÇÃO CRISTÃ

Essa ajuda às pessoas carentes, segundo alguns edis, “não é dada com o objetivo de angariar votos” e sim “para responder a uma obrigação cristã”. Ted e Flávio Lemos são representantes de segmentos religiosos importantes da comunidade porto-velhense.

Muitas vezes os ônibus são emprestados para finalidade humanitárias, “como o acompanhamento de funeral” e grupos de terceira idade ou grupos de igreja “que fazem retiro espiritual”. Os ônibus, acrescentou uma fonte, “também são utilizados para atender estudantes em roteiro cultural”.

NÃO É INFRAÇÃO


Manter veículos para transporte de moradores não configura infração eleitoral se for fora do período de campanha, que começa em 5 de julho em anos com eleições. De acordo com o advogado que presta assessoria jurídica a Imprensa Popular, Fernando Maia, enquanto não há registro de candidatura, não é de competência da Justiça Eleitoral. “Pode-se até alegar alguma intenção prévia de se conquistar votos, mas é complicado aceitar essa alegação”, diz Fernando.

O advogado acrescentou que configuraria imoralidade administrativa se o parlamentar utilizasse verba de gabinete para a compra do veículo. Mas se for dinheiro particular e sem utilizar a estrutura da Câmara Municipal, não há nada na lei que proíba o empréstimo desses bens. “Seria errado se recebesse ônibus como doação de um empresário que trabalha com a administração pública, já que as concessões são feitas através de leis”, concluiu o dr. Fernando.


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