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Porto Velho,  sex,   15/janeiro/2021     
reportagem

Absurdo: 13 fiscais da vigilância sanitária para fiscalizar 5600 estabelecimentos. É o quadro de Porto Velho

29/8/2005 15:07:46
 
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Nesse quadro caótico, grande parte dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, driblam a vigilância e operam normalmente sem nenhum respeito às normas e aos consumidores. 


 Com o reduzidíssimo número de fiscais e recursos humanos, a fiscalização sanitária do município de Porto Velho tem de cumprir algumas ações básicas como o censo e mapeamento de todos os estabelecimentos e locais passíveis de atuação da Vigilância Sanitária; o atendimento ao público, orientando e informando quanto às documentações, andamento de processos administrativos e outras informações técnico-administrativas e legais; o recebimento, triagem e encaminhamentos das denúncias alusivas à área da Vigilância Sanitária, tudo sem contar as atividades propriamente ditas da fiscalização em campo.

INSPEÇÃO SANITÁRIA

É evidente que o serviço municipal de vigilância sanitária não está aparelhado para cumprir sua obrigação mais importante, que é a da inspeção sanitária. Os 13 fiscais à disposição do setor tem a obrigação de inspecionar os estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e que manipulem alimentos, mercados, feiras livres e ambulantes; os estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho e saunas, pedicure, manicure e congêneres, estabelecimentos esportivos e de recreação(de ginástica, cultura física e natação); os criadouros de animais na zona urbana; os sistemas individuais de abastecimento de água, disposição de esgotos e resíduos sólidos; habitações unifamiliares e multifamiliares, isoladas agrupadas ou germinadas, quando demandado; estabelecimentos que atuem em atividades de saneamento; estabelecimentos comerciais; empresas de transporte coletivo e de mercadorias; estabelecimentos que comercializem e distribuem produtos veterinários; igrejas, casas de diversões e espetáculos; postos de gasolina e de lavagem de veículos; estabelecimentos hoteleiros, motéis e clubes e, depois de tudo isso, promover ação educativa em vigilância sanitária junto à população.

Para cumprir todas essas obrigações o município recebe recursos federais, através da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no valor correspondente à R$ 0,25 por habitante/ano do município.

O PAPEL DO ESTADO

O estado também tem responsabilidades a cumprir na vigilância sanitária mas a sua competência, como explicou a Imprensa Popular o responsável pelo setor, Francisco de Melo de Oliveira, restringe à vigilância de alta e média complexidade. Isso significa que o estado volta suas ações para o setor da indústria, como a da alimentação, a da manipulação de remédios, a do engarrafamento de água mineral e coisa do gênero.

Mesmo sim é obrigação do estado supervisionar a atividade no nível municipal, a chamada vigilância sanitária de baixa complexidade.

De acordo com as declarações de Francisco, para cumprir o seu papel a vigilância sanitária estadual – ligada diretamente à pasta da Saúde – possuí só cinco fiscais. É com esse número que os estabelecimentos a serem inspecionados recebem “pelo menos uma visita por ano”. O estado fiscaliza diretamente 216 estabelecimentos. Se o quadro é visivelmente desanimador, para o diretor da Vigilância “a situação melhorou muito depois que o governador Ivo Cassol assumiu a administração rondoniense”, porque passou a existir “uma preocupação de qualificar mais o pessoal”.

E foi com esse objetivo que neste mês de agosto a Vigilância Sanitária do Estado resolveu proporcionar uma curso de 120 horas, ministrados por especialistas vindos de Santa Catarina – onde a Vigilância Sanitária é considerada a melhor do país – e de Tocantins, para ver se a coisa melhora no Estado de Rondônia.

Buscando cumprir “da melhor maneira possível o seu papel”, como explicou Francisco de Melo de Oliveira, o governo estadual distribuiu 41 motos e 41 kits de computação nos municípios onde “existe vigilância sanitária”. Do total dos municípios rondonienses, 15 não tem nenhuma atividade de fiscalização sanitária, admitiu Francisco.

INSPETORES BEM FORMADOS


Mesmo cercada de todas as deficiências, a começar pelo número insuficiente de inspetores voltados para a fiscalização, a Vigilância Sanitária do Município de Porto Velho é considerada a melhor de Rondônia e até da região. Essa pelo menos é a opinião do responsável pelo setor no nível do Estado, o Francisco de Melo. A explicação, como revelou a Imprensa Popular, está no nível da formação desses fiscais: “Dos 13 fiscais existentes 11 têm formação superior e destes, pelo menos cinco são pós-graduados”.

Para o cidadão, acostumado a sofrer todos os abusos praticados principalmente nos estabelecimentos que manipulam produtos alimentícios isso pouco importa. Afinal os tais fiscais passam mais de ano sem visitar boa parte dos estabelecimentos que deveriam inspecionar.

CHEFE ARREDIO

Conhecer a realidade da Vigilância Sanitária do município de Porto Velho é uma tarefa difícil. A única pessoa que poderia dar informações precisas sobre a realidade daquele setor, Ronald Gabriel Passos da Silva, é um homem de difícil acesso.

Ele tem hábitos próprios dos burocratas da nomenclatura. Como anda fazendo um curso de extensão universitária e como tem de cumprir rígidas obrigações familiares (do tipo buscar a mulher no trabalho ou na escola) sua agenda praticamente impossibilita um contato direto com a imprensa.

As tentativas de Imprensa Popular em ouvi-lo fracassaram. E assim tornou-se impossível saber do Ronald porque a vigilância sanitária não atua com o rigor devido nas redes de supermercado que geram constantes reclamações de consumidores por expor e vender produtos de baixa qualidade, alguns em fase de apodrecimento, no caso de frutas, verduras e legumes.

Possivelmente, em função do número reduzido de fiscais e funcionários de apoio, a Vigilância Sanitária de Porto Velho não exige nem mesmo que estes estabelecimentos mantenham afixados, em locais visíveis, cartazes ou adesivos revelando o telefone o endereço onde os consumidores poderiam registrar suas reclamações.

NECESSIDADE MÍNIMA

Já que foi impossível ouvir do próprio Ronald as informações sobre a realidade da Vigilância Sanitária de Porto Velho, Imprensa Popular socorreu-se da experiência do chefe do setor no nível do estado, Francisco de Melo de Oliveira. E foi ele quem apontou as necessidades mínimas para “um atendimento realmente à altura da demanda de Porto Velho”.

Na opinião do titular da Vigilância Sanitária estadual, “Porto Velho precisava ter uns 40 fiscais e uma 10 viaturas para dar conta do recado. Hoje, pelo que sei, eles têm apenas três viaturas”.

“Mas eles são pessoas muito esforçadas e agora, com o governo repassando kits de informática, a vigilância sanitária da capital vai melhorar um pouco”, enfatizou.


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